Imagem: Prefeitura de Itabirito / Victória Oliveira
Lei organiza metas, prioridades e projeções financeiras no município
Foi sancionada a Lei nº 4.476, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026–2029, documento que orienta as ações, metas e investimentos da administração municipal pelos próximos quatro anos. Além de organizar programas e serviços públicos, a lei também traz as estimativas de arrecadação para o período, fundamentais para definir quanto o município espera receber e onde esses recursos poderão ser aplicados.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPAG é uma exigência para todos os municípios do país. Ele pode ser entendido como um grande mapa que reúne prioridades, metas e programas, acompanhado de um roteiro financeiro que indica quanto o município prevê arrecadar para viabilizar essas ações.
Prioridades de Itabirito para 2026–2029
O plano estabelece como prioridades da gestão municipal:
● ampliação dos serviços de saúde;
● expansão do saneamento básico;
● ações de preservação ambiental;
● fortalecimento da proteção social;
● entre outros programas que serão organizados com base nessas diretrizes.
Essas escolhas foram construídas com participação social e estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que orientam políticas voltadas ao desenvolvimento humano, ambiental e econômico.
Estimativa de arrecadação: como o município calcula esses valores?
O PPAG apresenta a previsão de quanto o município deverá arrecadar nos próximos anos. Para o período, Itabirito estima:
● R$ 741,61 milhões em 2026;
● R$ 850 milhões em 2027;
● R$ 901 milhões em 2028;
● R$ 955,06 milhões em 2029.
Esses números são calculados com base em análises técnicas, que consideram o comportamento da economia, a evolução das receitas locais, repasses estaduais e federais, além de dados históricos de arrecadação. A partir dessas projeções, o governo organiza suas prioridades e cria programas compatíveis com a capacidade financeira do município.
A lei também determina que o PPAG 2026–2029 esteja integrado ao projeto “Itabirito 2050 – Visão para o Futuro”, um plano estratégico que traça propostas de desenvolvimento para as próximas décadas. Dessa forma, as ações dos próximos anos caminham em sintonia com metas de longo prazo.
