Imagem: Imagem Mirna de Moura TJMG
A Justiça mineira determinou que a Vale S.A. transfira R$ 234 milhões para uma conta administrada pela Fundação Getúlio Vargas, garantindo a retomada do pagamento integral do auxílio emergencial aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR). A decisão, proferida pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, confirma tutela antecipada em Ação Civil Pública movida por entidades representativas dos atingidos pelo desastre de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019.
Além do repasse imediato, a mineradora foi intimada a complementar valores referentes aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, totalizando R$ 22,9 milhões, e a garantir o pagamento de fevereiro de 2026, estimado em R$ 133 milhões. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia mantido a decisão em instância superior, reforçando que os recursos devem ser pagos até que as condições de vida da população atingida sejam restabelecidas. O processo segue público e pode ser consultado no sistema eletrônico do Judiciário.
