Imagem: Raissa Alvarenga / Laura Avelar
A Prefeitura de Mariana, por meio da Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos e do Departamento de Promoção à Diversidade Sexual e de Gênero, criou o Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ para a gestão 2025–2027, conforme determina a Lei Municipal nº 3.919/2025.
O colegiado é composto por representantes do Poder Público Municipal, indicados pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Patrimônio Cultural e Turismo, e por representantes da sociedade civil, incluindo membros do Movimento Mães da Resistência e do segmento LGBTQIAP+.
Quais são os objetivos e funções do Conselho Municipal dos Direitos LGBT+?
O grupo tem como finalidade participar da formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos e da cidadania da população LGBTQIAP+. É dever dele: propor mecanismos de controle social; promover debates e estudos sobre diversidade; orientar corretamente as formas de prevenção e enfrentamento à discriminação; além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.
A formação do conselho e a nomeação de seus membros reforçam o compromisso do município com a construção de políticas inclusivas e com a ampliação dos espaços de participação social voltados à garantia de direitos da população LGBTQIAP+.
