Nylton Gomes Batista
Em continuidade ao assunto da semana passada, diversas localidades, além da vila, podem se situar, no mesmo distrito. No caso do distrito de Ouro Preto, o exemplo mais conhecido é o do Botafogo. Quando se diz Botafogo distrito de Ouro Preto está corretíssimo, pois a localidade Botafogo está assim situada. No distrito de Cachoeira do Campo, além da vila de mesmo nome, situam-se as localidades de Tabuões, Doutor Rocha Lagoa, Serra do Siqueira e mais outras.
Localidades, não importa seu tamanho ou importância, situam-se ou têm seu início num distrito. Há localidades que não ocupam todo o território do distrito, outras ocupam, outras mais extravasam seus limites e chegam a ocupar todo o território do município. Por fim, há as que ultrapassam fronteiras e abraçam municípios, em seu entorno, configurando-se então o fenômeno da conurbação. Mas, no Brasil, tudo isso tem início num distrito.
Para melhor compreensão, pode-se resumir a questão, valendo-se da figura de caixas, umas dentro das outras: a primeira é o “distrito”, que está colocada dentro de outra maior, o “município”, também colocada dentro de outra, o “estado”, também dentro de outra, o país! As muitas localidades, divididas em grupos, estão contidas nas primeiras caixas, os “distritos”. Diversos distritos, cada um com diversas localidades. estão colocados dentro do município que, ao lado de outros congêneres, integra um estado.
Muita gente se pavoneia, dizendo: “minha cidade tem tantos distritos, referindo-se a localidades” – pura ignorância! A cidade é apenas a localidade de onde se administra o município, mais nada! Distritos (territórios), incluindo-se o distrito-sede, são partes integrantes do município, sem qualquer distinção entre as localidades envolvidas. A cidade não deve prevalecer sobre as demais localidades só por ser sede do poder municipal.
Distinguir e saber empregar o conceito de distrito é muito importante. Na confusão estabelecida, quem se informa sobre algo na localidade “A”, distrito de “B”, fica na dúvida se “B” é mesmo o distrito onde se situa “A”, ou se “B” é a sede municipal! Bom conhecedor do conceito de distrito, ao ler a inscrição “Cachoeira do Campo. Distrito de Ouro Preto”, num marco do Instituto Estrada Real, fica sem saber que a referência a “Ouro Preto” é, na verdade, referência ao “município” e não ao distrito-sede ou à cidade. É isso mesmo caras-pálidas!
No tempo em que as agências dos Correios estavam abertas de domingo a domingo, fechadas apenas na Sexta-feira da Paixão, logradouros de pequenas localidades não tinham nomes oficiais e edificações não eram numeradas, correspondências chegavam, regularmente, aos seus destinatários; também não havia CEP (Código de Endereçamento Postal) e, carteiro, somente em cidades. Devidamente ensinado nas escolas, o endereçamento padrão era: localidade/distrito/município/uf. No caso do município de Ouro Preto, citava-se a ferrovia como meio de transporte e a estação referência da localidade destinatária. Para Cachoeira do Campo, as correspondências vinham acrescidas da informação E.F.C.B. (Estrada Férrea Central do Brasil) Estação Dom Bosco.
Hoje, o que salva a distribuição das correspondências, pelos Correios, é o CEP. Por informações básicas ninguém sabe situar uma localidade no Brasil; nem mesmo órgãos oficiais!