Imagem: Divulgação/SBE / Marcos Delamore
A Justiça de Minas Gerais determinou, na última quarta-feira (29/10), a anulação do acordo homologado entre a Patrimônio Mineração e órgãos públicos estaduais, que concedia permissão para a retomada das operações da empresa na cidade histórica de Ouro Preto, no interior do estado. A decisão mantém a suspensão total das atividades da mineradora na Cidade Patrimônio Mundial.
De acordo com o Ministério Público, a empresa foi responsabilizada pela destruição de uma cavidade natural na Serra de Botafogo e por execução sem autorização ambiental, das autoridades competentes, na área de atuação da mineradora. A obtenção da licença ambiental, pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), está sob investigação de uma operação da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de mineração ilegal em Minas Gerais e irregularidades em licenciamentos ambientais.
A decisão foi assinada pela juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto. A magistrada sinalizou para indícios de fraude na concessão da licença ambiental que assegurava o acordo. “Manter a homologação do acordo corresponderia, na prática, ao Poder Judiciário chancelar os efeitos de um ato administrativo viciado”, narra a juíza, nos autos da decisão judicial.
Pontos analisados para a decisão da Justiça
● O envolvimento de nomes de representantes da FEAM, que assinaram o acordo, na investigação policial.
● Inconformidade nos relatórios, que não apresentaram a cavidade natural, previsto nos estudos autorizados pela licença ambiental.
● Conforme apontado pela Controladoria-Geral da União, as operações da empresa iniciaram de forma precipitada e sem cumprir exigências legais.
Soterramento da cavidade natural subterrânea
Em março de 2025, uma cavidade natural na região da Serra de Botafogo, em Ouro Preto, foi soterrada ilegalmente, sem autorização ambiental. Imagens captadas flagraram uma retroescavadeira a caminho da gruta, e a mineradora divergiu significativamente nas descrições apresentadas da presença da cavidade no relatório espeleológico enviado no processo de concessão do licenciamento ambiental.
A data também marcou o evento “Hidrogeodia”, organizado para refletir e analisar os efeitos da prática das mineradoras e apoiar a preservação e conservação do patrimônio hídrico.
A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) encaminhou um documento aos órgãos de Justiça das instâncias federais e estaduais para denunciar o ocorrido. A SBE relatou indícios de crimes ambientais cometidos pela mineradora.
Operação Rejeito
A Operação Rejeito, da Polícia Federal, investiga um esquema bilionário de extração irregular de minério de ferro, corrupção e crimes ambientais em Minas Gerais. A investigação policial revelou um grupo acusado de fraudar licenças ambientais para assegurar a continuidade de contratos e da mineração na Serra de Botafogo e na Serra do Curral.
Considerado o maior esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais, o grupo criminoso movimentou mais de R$ 4 bilhões em cinco anos e poderia chegar a R$ 18 bilhões em exploração suspeita de ilegalidade. Entre os principais nomes para indiciamento estão o empresário Alan Cavalcante do Nascimento, o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, e o especialista em mineração Helder Adriano de Freitas.
Em Ouro Preto, a empresa Patrimônio Mineração, ligada aos investigados, está entre as instituições expostas no esquema. De acordo com documentos analisados pela PF, a mineradora é acusada de pagar R$ 500 mil em propina para explorar áreas protegidas e causar graves danos ambientais no município mineiro.
Foram expedidos 79 mandados de busca e apreensão, além da prisão de 22 pessoas suspeitas de envolvimento com a organização criminosa, como Caio Mário Seabra, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Arthur Ferreira Rezende, diretor da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Feam. Os acusados vão responder por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, crimes ambientais e contra a ordem econômica.
A Justiça Federal deliberou o bloqueio de bens e contas e a suspensão das atividades de 42 empresas. Após a operação, a exploração da Serra de Botafogo foi interrompida.
