Fala do vereador Anderson. Imagem: YouTube Câmara Municipal de Itabirito / Victória Oliveira
A possível redução da jornada de trabalho dos servidores municipais de oito para seis horas diárias foi tema de discussões nas últimas reuniões da Câmara Municipal de Itabirito. O assunto, que inicialmente circulava como um rumor, agora consta, segundo o vereador Anderson Martins (PL), em requerimento apresentado por alguns dos parlamentares, que propõem a implantação da jornada reduzida para parte dos servidores como medida de contenção de gastos.
Na reunião ordinária do dia 20 de outubro, o assunto já havia sido citado na casa legislativa. Segundo a fala na Tribuna Livre do vereador Max Fortes (PSD), o debate reflete o desequilíbrio financeiro que a atual gestão tem enfrentado. Ele destacou que o aumento das despesas públicas nos últimos anos “causou um desarranjo nos cofres municipais” e criticou o que considera falta de planejamento da Prefeitura.
“A Prefeitura parece estar perdida sobre o que fazer para controlar essa situação. O decreto de contenção de gastos não tem mostrado soluções efetivas”, afirmou, em referência ao Decreto Municipal publicado em 25 de julho de 2025, que estabeleceu uma série de restrições orçamentárias para conter despesas.
“Na última eleição, o candidato que apoiei já previa esse descontrole e sugeria a redução da jornada para seis horas. Na época, foi dito que era ilegal, um absurdo. Agora, a própria Prefeitura começa a ventilar essa possibilidade. Eu acho que é uma boa medida se for adotada com responsabilidade, mas o que falta são explicações: quais servidores serão incluídos? Quais condições serão oferecidas?”, completou o vereador sobre a potencial medida.
O tema voltou a ganhar destaque na reunião da última segunda-feira (03), com a fala do vereador Anderson Martins, que explicou que a proposta poderia implicar mudanças nos benefícios oferecidos aos servidores. “A redução da carga horária de oito para seis horas diárias resultaria na retirada do benefício do cartão-refeição, hoje no valor de cerca de R$ 600 mensais, para os servidores contemplados. Isso geraria economia aos cofres públicos diante da queda de arrecadação”, disse.
Anderson afirmou ainda que, após reunião no gabinete do prefeito, foi informado que o estudo sobre a implementação da jornada reduzida está em andamento e que a medida poderia entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Quem seria contemplado?
De acordo com as discussões na Câmara, a proposta de jornada reduzida não deve abranger áreas essenciais como saúde e educação, cujas atividades exigem cumprimento integral da carga horária para manutenção dos serviços à população.
“A proposta não se aplica a todos os setores da administração. A saúde não tem como trabalhar seis horas de relógio, educação também não. Então o administrativo, acredito que boa parte dele, vai trabalhar seis horas”, declarou Anderson Martins.
A medida, portanto, afetaria principalmente o setor administrativo, em funções que ainda seriam definidas, incluindo servidores de secretarias, departamentos e funções técnicas de apoio, como os setores de finanças, recursos humanos, contabilidade, licitações e atendimento ao público. Os cargos eletivos, como o de vereadores, não se enquadram nessa proposta, já que possuem regime e jornada próprios, definidos pela legislação do Poder Legislativo.
A possível redução da jornada traz dois pontos principais de discussão: o impacto financeiro, já que a diminuição de benefícios como o cartão-refeição poderia gerar economia à Prefeitura; e a questão funcional e legal, pois a medida exigiria um estudo de viabilidade jurídica e administrativa, considerando o regime estatutário dos servidores e a necessidade de garantir o funcionamento dos serviços públicos.
Por enquanto, o Executivo não apresentou oficialmente o projeto, mas o tema já divide opiniões entre os vereadores. Enquanto parte da Câmara vê na medida uma forma de aliviar os cofres públicos, outros parlamentares cobram transparência e planejamento antes de qualquer decisão.
