Imagem: Freepik / Victória Oliveira
Ao longo do mês de outubro, o município de Itabirito sancionou uma série de leis voltadas à saúde pública e ao cuidado com diferentes grupos da população. As medidas tratam de temas como a identificação de pessoas com Alzheimer, a conscientização sobre o HIV/AIDS e a ampliação de ações educativas para gestantes, mães lactantes e idosos.
A Lei nº 4.444, de autoria do vereador Ézio Pimenta (Solidariedade), institui a Política de Identificação de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências. O objetivo é facilitar a localização de pacientes que possam se desorientar e se perder, além de promover a conscientização sobre os cuidados necessários.
As pulseiras de identificação deverão conter, no mínimo, o nome completo do paciente, a condição de saúde e um telefone de contato de familiar ou responsável. Informações adicionais, como grupo sanguíneo, uso de medicamentos e QR Code com prontuário digital, poderão ser incluídas de forma opcional.
O uso será voluntário, mas recomendado para pessoas em estágios intermediários ou avançados da doença. A lei também autoriza parcerias com instituições de saúde e conselhos de idosos para promover campanhas de conscientização e oferecer o item gratuitamente a pessoas de baixa renda. “É comum que pessoas com Alzheimer se desorientem e se percam, o que representa um risco à vida. A pulseira é uma forma simples de garantir mais segurança e facilitar o reencontro com os familiares”, afirmou o vereador Ézio Pimenta.
Já o vereador Anderson do Sou Notícia (PL), foi o autor da Lei nº 4.419, que inclui no calendário oficial do município a Campanha Dezembro Vermelho, voltada à conscientização sobre o HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A norma busca fortalecer ações de prevenção e diagnóstico precoce, além de promover o combate ao estigma e à discriminação. As atividades poderão incluir palestras, campanhas educativas, testes rápidos e orientações em escolas, unidades de saúde e espaços públicos.
Três outras leis, de autoria do vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), também foram sancionadas em outubro, todas voltadas à área da saúde preventiva. A Lei nº 4.446 cria o Programa Gestante Preparada, que prevê a capacitação de gestantes e familiares em técnicas de primeiros socorros, com destaque para a manobra de desengasgo (Heimlich). As ações poderão ocorrer durante o pré-natal, em escolas ou eventos comunitários, em parceria com órgãos de saúde e segurança pública. “O programa tem caráter educativo e busca preparar famílias para agir corretamente em situações de emergência, sem gerar custos adicionais para o município”, explicou o parlamentar.
A Lei nº 4.408 institui a Política Municipal de Incentivo à Amamentação e Proteção ao Aleitamento Materno, que prevê a criação de “Espaços Amigos da Amamentação” e garante às mães o direito de amamentar em qualquer local público ou privado de Itabirito, sem constrangimento. A proposta também estimula a doação de leite humano e a realização de campanhas educativas.
Já a Lei nº 4.413 cria o Cartão Municipal Amigo dos 60+, destinado a idosos com 60 anos ou mais. O documento reunirá informações básicas para o atendimento em casos de emergência, como tipo sanguíneo, doenças crônicas, uso de medicamentos e contato de emergência. O cartão será gratuito, de adesão voluntária e emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem como objetivo agilizar o atendimento em situações críticas.
Com a aprovação dessas medidas, o município amplia o conjunto de políticas relacionadas à prevenção, identificação e atenção básica em saúde, com foco em diferentes etapas da vida, da gestação à terceira idade.
