Adriano Cerqueira*
Nas últimas semanas, a questão dos refugiados no Brasil tem ocupado a atenção da opinião pública, sem dúvida um fato extraordinário para nosso país. Afinal, diferente dos EUA e dos países europeus, nossas fronteiras não têm um histórico relevante (em termos comparativos) de receber grandes levas de refugiados.
Só recentemente ocorreu essa situação dramática, e referente à fuga de milhares de venezuelanos da tragédia socioeconômica gerada pelo regime autoritário bolivariano (de inspiração socialista) implantado na Venezuela.
Mas quem são os refugiados no Brasil? Qual sua origem e quais as razões para que busquem refúgio aqui?
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do “Observatório das Migrações Internacionais” (OBMIGRA), publicou em 2021 a sexta edição do “Refúgio em Números”. Essa publicação contém relevantes dados da situação dos refugiados no período de 2011 a 2020 (a segunda década do século atual) e é um valioso repositório de informações sobre a questão dos refugiados no país.
Na década de 2011 a 2020, houve um total de 265.729 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no país, com os evadidos da Venezuela sendo responsáveis por 153.050 solicitações, ou 58% dos casos. Destaque para os haitianos (38.686 solicitações), cubanos (11.550 solicitações) e chineses (5.437 solicitações). Nessa década o número de solicitações cresceu de modo expressivo a partir de 2017 (em relação à década, 2017 tem 12% das solicitações, 2018 tem 30%, 2019 tem 31% e 2020 tem 11%, ou seja, o período de 2017 a 2020 representa 84% das solicitações na década de 2011 a 2020).
Por sexo, os homens representam 62% das solicitações e as mulheres 38%, no período de 2011 a 2020. Países como Senegal, Bangladesh e Gana registraram mais de 90% das solicitações feitas por homens. Venezuela e Angola, por outro lado, foram os países que registraram a maior proporção feminina, acima de 40%.
No tocante ao processo de reconhecimento, pelo governo brasileiro, da condição de refugiados, na década de 2011 a 2020 foram 53.835 casos reconhecidos. Apesar de 265.729 solicitações terem sido apresentadas nesse período, foram 116.192 analisadas, com destaque para os anos de 2019 e 2020, quando 83% das solicitações foram apreciadas. Logo, os casos reconhecidos foram 53.835 em 116.192 situações analisadas, ou 46% dos casos.
Por país, os refugiados que mais tiveram casos reconhecidos vieram da Venezuela (86%), Síria (7%) e “República Democrática do Congo” (2%). Os três países representam 95% dos casos reconhecidos, sendo que a Venezuela também liderou as solicitações no período de 2011 a 2020. Isso indica que os casos analisados e apreciados de quem veio da Síria e da “República Democrática do Congo” tiveram, proporcionalmente, maior relevância em termos de reconhecimento das solicitações. Portanto, devem ser analisados os critérios de motivação da solicitação e que são usados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na apreciação.
Os critérios mais utilizados são “Grave e Generalizada Violação dos Direitos Humanos (GGVDH)”, “Grupo Social”, “Opinião Política”, “Raça” e “Religião”. No período de 2011 a 2020 o GGVDH (grave e generalizada violação dos direitos humanos) representaram 94% das solicitações que foram concedidas pelo CONARE, seguido da “Opinião Política” (0,5%) e “Grupo Social” (0,4%). Sem dúvida, os casos referentes a GGVDH são urgentíssimos e isso explica sua predominância nos casos analisados e deferidos.
Finalmente, analisando a nacionalidade das solicitações atendidas por razões da solicitação, a Venezuela teve, para o período 2011-2020, em torno de 94% dos casos referentes à “GGVDH” (grave e generalizada violação dos direitos humanos), revelando a crise humanitária que o regime socialista “bolivariano” está causando na população venezuelana, gerando uma crise na fronteira do Brasil com a Venezuela, que no século passado era rica e socialmente mais desenvolvida. A mesma situação ocorreu com os provenientes da Síria, pois a totalidade das solicitações tiveram como motivação a “GGVDH”. De fato, desde 2011 que a Síria está em uma guerra civil que gerou grave crise humanitária. No caso da “República Democrática do Congo”, as razões declaradas para as solicitações de refúgio concedidas foram “Opinião Política” e “Grupo Social”. O país é dividido por diversas etnias com histórico de perseguições violentas e guerra civil. O início deste século não fugiu à regra, gerando grave crise humanitária e perseguições políticas.
Concluindo, o quadro dos refugiados no Brasil é complexo e marcado por crises humanitárias geradas por regimes autoritários. As vítimas desses países têm encontrado, no Brasil, uma base para reorganizarem suas vidas, mas apenas recentemente que o governo brasileiro, através do CONARE, tem, de fato, enfrentado o problema e agilizando a análise das milhares de solicitações de refúgio vindas de várias partes do mundo.
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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