Imagem: Câmara Municipal de Mariana/ Reprodução / Marcos Delamore
O Plenário da Câmara dos Vereadores de Mariana, nesta segunda-feira (20), recebeu agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE) que reivindicaram o pagamento direto do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para a categoria.
O IFA, direito assegurado pela Lei Federal nº 11.350/2006, é um recurso do Governo Federal destinado a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como uma forma de estimular e valorizar a classe pelo trabalho que desempenham. Esse incentivo é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde e é complementar ao piso salarial, sendo pago em uma parcela adicional ao final de cada exercício financeiro.
Em agosto deste ano, foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 301/25, de autoria do parlamentar Ronaldo Bento (PSDB), que autorizava o Poder Executivo a repassar aos profissionais o benefício. Por se tratar de uma competência exclusiva da administração municipal, a proposição não foi tramitada e sancionada pela Prefeitura de Mariana.
Diante disso, os ACS e ACE destacaram que buscam diálogo com o Poder Público para solucionar a situação de uma forma compreensível e favorável, contribuindo para melhores estruturas de trabalho desses colaboradores.
“Hoje, viemos, aqui, pleitear um direito e buscar apoio do prefeito para que consigamos essa garantia que lutamos a muito tempo”, revelou Carol, membro da Comissão de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE).
Em comparação com os municípios de Ouro Preto e Itabirito, que efetuam o pagamento do benefício desde 2017, a cidade de Mariana é a única que ainda não realizou o repasse do IFA para a categoria.
A agente comunitária de saúde, Natália, solicita a criação da lei municipal necessária para que o incentivo chegue à categoria. “Pedimos a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional, instituído pela Lei 12.994/14. Ouro Preto e Itabirito já fazem o repasse, e essas duas cidades vizinhas compõem a nossa microrregião de saúde. Isso mostra que essa realidade não está distante da que a gente pode ter. Viemos pedir apoio da Casa Legislativa à nossa causa e solicitamos uma reunião com o Executivo de Mariana”, afirmou.
O vereador Ronaldo Bento, autor do projeto de lei que concederia o benefício para os agentes comunitários, reiterou a cooperação pelos interesses e direitos desses trabalhadores. “Somos a favor da demanda da categoria. Estamos juntos com vocês e entendemos que esse direito não pode e não deve ser violado”, disse.
Para Maurício da Saúde (PSDB), é de grande valia a explanação da classe na Câmara Municipal. “É um momento para que todos os vereadores estejam cientes em relação aos questionamentos e às demandas que a classe reivindica”, manifestou.
Marcelo Macedo, vereador de Mariana, ressaltou as contribuições relevantes dos agentes para a cidade histórica. “É uma causa nobre e interessa e preocupa a todos os vereadores. Investir nos ACE e nos ACS é investir em pessoas, na saúde dos nossos munícipes. É um trabalho muito importante e ficou muito claro o que vocês estão passando. Iremos levar ao prefeito essas reivindicações tão justas”, mencionou.
O secretário de Governo de Mariana, Edvaldo Andrade, comentou a situação. “Foi solicitada uma equipe técnica para realizar um estudo e, assim que finalizado, será comunicada uma data para o encontro entre o Executivo e a Comissão de Agentes de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (ACS e ACE).
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), em conversa com o vereador Ronaldo Bento, expressou que, até o fim do mês de outubro, irá realizar uma reunião com a classe profissional para discutir a proposta de repasse adicional e analisar a viabilidade conforme os limites legais locais e acordada com os envolvidos para o pagamento do incentivo.
