No dia 7 de setembro de 1822 o então príncipe regente, Pedro de Alcântara (mais tarde conhecido como D. Pedro I) anunciou que o Brasil não mais estaria unido ao reino de Portugal, tornando-se, assim, um país independente. As razões desse ato dirigem-se para questões familiares, por incrível que pareça. D. João VI teve que sair às pressas do Brasil e viajar para Portugal por causa da “revolução de Porto”, de conteúdo liberal e que exigia o retorno do rei a Portugal (D. João VI estava desde 1808 no Brasil e aparentemente não tinha intenção de retornar tão cedo) além do retorno do Brasil à condição de colônia, e não mais de reino unido a Portugal (situação que vigorou com a mudança da corte portuguesa ao Brasil, em 1808).
Por mais que houvesse grupos no Brasil que há muitos anos estavam a exigir que o país se tornasse um país independente (basta citar a Inconfidência Mineira de 1789, entre outros movimentos insurrecionais), o ato que fez do Brasil um país independente é bastante significativo do poder que a elite governamental tinha na época. Foi dela a decisão, e ela se cumpriu.
Com a independência brasileira, a América portuguesa assumiu a feição de uma única nação soberana, com um vasto território e uma grande população a serem dominados. O contraste com a América espanhola era imenso, pois ela se fez independente na forma de diversas nações, com pequenos territórios e populações relativamente menores que a brasileira.
Uma outra distinção foi a forma de governo que o Brasil assumiu, a monárquica constitucional, com a presença de uma casa de representação dos cidadãos do país (uma pequena elite da população que tinha o direito ao voto). Por outro lado, a grande maioria das novas nações da América espanhola assumiram o formato republicano (o México se tornou independente no formato de império).
O fato da América portuguesa ter mantido, após o processo de independência, um grande território e uma grande população sob um único estado se deve, principalmente, para o fato do governo do Brasil independente ter sido no formato monárquico, e não republicano. Uma das razões é que na monarquia o príncipe se torna uma figura real que simboliza a união territorial e garante que o processo de sucessão será pacífico, pois o futuro rei será o filho primogênito do atual rei. O modelo do principado (o príncipe como o rei potencial que irá assumir tão logo o rei morra) cria as condições para que um dos mais traumáticos processos políticos em nações livres – a sucessão de governo – seja resolvido de modo menos conflitivo.
Na república a situação é bem distinta, pois uma de suas principais regras é que o governo seja definido por sistemas eletivos que ocorrem com muita frequência, de modo que sempre haverá mais governos republicanos eleitos que governos monárquicos empossados. Os sistema republicano, por ser mais competitivo e aberto, cria mais tensões entre os grupos sociais que disputam o poder do estado. E muitas vezes essas disputas podem terminar em eventos mais violentos que levam à fragmentação territorial, ou a guerras civis.
A vigência do Império brasileiro, de 1822 a 1889, conseguiu manter unido o território do país, que mantém mais ou menos o mesmo tamanho até hoje. Diversos movimentos de separação foram enfrentados pela corte monárquica e debelados através de repressão e de negociação com as elites regionais revoltosas. Provavelmente, fosse o país uma república na época, muitos desses movimentos poderiam ter sido vitoriosos e mais de um país da América portuguesa teria sido criado. Caso os movimentos de separação tivessem sido bem sucedidos, teria sido melhor para suas populações a independência? É difícil responder de modo objetivo, mas certamente o fato de ter havido tantos movimentos de separação sinaliza que a unificação da América portuguesa em um único estado tenha sido um ato de força que impôs uma condição de união a uma população bastante diversificada. Esse dado indica que o tamanho de um estado é muito mais fruto do desejo e da capacidade de uma elite militar de conquistar e manter seu controle nos territórios conquistados que necessariamente uma condição natural de um “povo” que aspira sua liberdade na forma de uma nação independente. Muito antes de existir um “povo brasileiro” foi constituído um grande estado (em território e população) com esse nome.
Assim, o Brasil se fez estado independente a partir do ato de separação do filho do rei de Portugal e que era príncipe regente do antigo reino unido a Portugal. A condição de já ser um governante de um reino unido ajudou Pedro de Alcântara a se tornar o primeiro imperador do país independente, denominado Brasil. Ele não teve que se impor, na base de conquistas militares, para chegar na condição de governante. Ele já era antes do país se tornar independente, e foi por sua decisão que a independência foi feita. Para os residentes no Brasil, não houve grandes alterações no seu cotidiano, pois o Brasil de D. Pedro I, após 1822, não era muito diferente do país que recebeu a Coroa portuguesa em 1808 e que, logo depois, saiu da condição de colônia para se tornar “reino unido a Portugal”.
Como em 1822, um grande território e uma grande população continuam a ser os maiores desafios para os governantes brasileiros, que desde 1889 se fazem no modelo republicano (cuja história está marcada por períodos democráticos quebrados por períodos autoritários).
*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP
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