Imagem: Freepik via Câmara de Itabirito / Victória Oliveira
Foi sancionada em Itabirito a Lei nº 4.406, que cria o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser celebrado anualmente em 5 de junho, data que coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reforçar o compromisso do município com a preservação ambiental e a educação ecológica.
De autoria do vereador Lucas do Zé Maria (MDB), a lei tem como objetivo valorizar os criadores de pássaros que atuam de forma regularizada, além de promover a conscientização sobre as responsabilidades legais e ambientais que envolvem a atividade.
Segundo o parlamentar, a criação de uma data específica pode contribuir para aproximar a comunidade do tema. “A implantação de um dia comemorativo permitirá que a população conheça mais sobre as responsabilidades envolvidas na prática”, afirmou.
A norma também autoriza o Poder Executivo Municipal a promover eventos, palestras e atividades educativas voltadas à valorização dos criadores e à disseminação de informações sobre criação sustentável e responsável de aves. A proposta pretende ainda ampliar o diálogo entre criadores, autoridades ambientais e sociedade civil.
Entre as espécies mais comuns e permitidas pela legislação brasileira estão o Canário-Belga, Calopsita, Diamante (de Gould ou Mandarim), Manon e Periquito. No caso de aves silvestres ou exóticas, é necessário obter autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e garantir que os animais sejam adquiridos de criadores certificados.
A disseminação de informações sobre a criação de aves é um passo essencial para evitar o incentivo ao tráfico de animais silvestres, uma das práticas ilegais que mais afetam a fauna brasileira. Espécies como Sabiá, Trinca-Ferro, Sanhaço, Pintassilgo e Azulão estão entre as mais visadas, sendo o Canário-da-Terra o pássaro mais traficado do país, de acordo com o JusBrasil, uma das principais plataformas jurídicas do país. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê penalidades para quem mantém aves nativas em cativeiro sem a devida autorização.
