Em uma iniciativa que busca promover a igualdade no acesso aos serviços de saúde, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., do PDT, apresentou à Assembleia de Minas o Projeto de Lei (PL) nº 2.553/2024. O PL visa proibir a diferenciação no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos médicos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e aqueles que pagam com recursos próprios.
O objetivo principal do projeto é assegurar que todos os pacientes recebam tratamento igualitário, eliminando qualquer forma de privilégio para pacientes particulares pelos profissionais de saúde credenciados por operadoras de planos ou seguros privados.
A proposta também esclarece que, em situações de urgência e emergência ou quando a lei definir atendimento prioritário, poderá haver a distinção de tratamento.
“A apresentação deste projeto busca assegurar um tratamento justo e equitativo para todos os pacientes, independentemente da forma como escolhem pagar por seus serviços de saúde. Nosso objetivo é promover a igualdade e garantir que ninguém seja prejudicado ou privilegiado indevidamente”, destacou o deputado Alencar da Silveira Jr.
Assim, o PL especifica que a marcação de consultas, exames e outros procedimentos deve atender às necessidades dos consumidores de forma igualitária, proibindo o uso de agendas com prazos diferenciados para pacientes de planos de saúde e pacientes particulares.
O projeto agora seguirá para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, da ALMG.
Alencar da Silveira
Alencar Silveira Jr é deputado estadual de Minas Gerais, jornalista e radialista. É autor de leis importantes, como a Lei Antifumo mineira, a Lei Passe Livre para idosos e pessoas com deficiência e a Lei de Ficha Limpa para ocupantes de cargos de direção nos órgãos do Governo de Minas. Criador da TV Assembleia, idealizador do movimento nacional pela unificação das eleições no Brasil. Também é presidente do América Futebol Clube de Minas Gerais e atual 2º secretário da Mesa Diretora da ALMG.
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