Imagem: Freepik / Por Victória Oliveira
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, no mês de agosto, o projeto de lei que institui alíquotas progressivas para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta, de autoria do vereador Ezio Pimenta (Solidariedade), foi aprovada em votação apertada, com nove votos a favor e seis contrários, e estabelece que o imposto deixe de ter a alíquota única de 2%, passando a variar entre 1,0% e 1,8%, de acordo com o valor do imóvel.
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto de lei enfrentou resistência por parte da prefeitura. Os pareceres jurídicos do executivo municipal apontavam para possíveis inconstitucionalidades na proposta, o que gerou um intenso debate entre os vereadores. “Respeitamos a opinião da prefeitura, mas entendemos que o projeto está em total consonância com a legislação federal e com os princípios da justiça fiscal”, defendeu Ezio.
A expectativa é que, com a aplicação da nova lei, haja benefícios tanto para famílias que sonham com a casa própria quanto para o mercado imobiliário, estimulando a formalização das transações.
Na prática, a progressividade do ITBI significa que imóveis de menor valor terão uma tributação mais baixa, enquanto os de maior valor pagarão um percentual um pouco maior. Com a mudança, a diferença no bolso do contribuinte fica mais clara. Por exemplo, antes, com a alíquota fixa de 2%, um imóvel de R$ 200 mil gerava um ITBI de R$ 4 mil. Agora, com a alíquota progressiva de 1,2%, o valor cai para R$ 2.400. Já em um imóvel de R$ 2 milhões, o imposto era de R$ 40 mil com a taxa antiga. Com a nova regra, a cobrança passa a ser de R$ 36 mil, pela alíquota de 1,8%.
Apesar da aprovação e entrada em vigor, o vereador conta que ainda vem recebendo relatos de que o imposto continua sendo cobrado com base na alíquota anterior. Ézio afirmou que continuará acompanhando de perto a aplicação da lei.
