Mauro Werkema*
Vivemos no mundo atual mas, e especialmente no Brasil, tempos de incertezas, impasses e conflitos. O que está a exigir das lideranças do País, políticas, intelectuais, empresários, um debate sério e consequente sobre os rumos deste imenso país, sob pena de estacionar-se no seu percurso histórico e paralisar-se na inércia dos conflitos que se ampliam. E tudo isto acontece quando o Brasil apresenta bons índices de conquistas econômicas e sociais em percurso positivo que ainda poderia ser muito ampliado em plena compatibilidade e aproveitamento de sua imensa potencialidade. E este conflito se manifesta, de maneira mais clara e ostensiva, na polaridade ideológica que se acirra a cada dia, chega às ruas e paralisa as instituições políticas, o Congresso Nacional e até os governos federal e estaduais.
O Congresso Nacional deixa de pronunciara-se sobre uma série de questões, propostas de leis e disciplinamento de inúmeros problemas, graves e urgentes, de alta e elevada prioridade para a sociedade brasileira. Divide-se o Congresso perante a concessão de anistia aos que, no dia 8 de janeiro, invadiram o plenário do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto e destruíram mobiliários, obras de arte e até documentos históricos. E o julgamento e condenação dos líderes acirra ainda mais os conflitos. Tenta-se tentam anistiar os responsáveis pela tentativa de golpe para evitar a posse do novo presidente da República eleito democraticamente, em eleições limpas, em 2022, ação que ainda terá desfechos marcantes e certamente graves para a vida política e econômica brasileira.
A Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, sob a orientação constitucional do Supremo Tribunal Federal, conduziram inquéritos que demonstram de maneira conclusiva a tentativa de golpe que levaria o Brasil a um claro retrocesso político e civilizatório, sob repulsa internacional e, como é possível prever, a um sério conflito interno, até com possibilidade de guerra civil. A condenação dos culpados impõe-se pelo acúmulo de provas constantes dos relatórios, amplos e detalhados e uma anistia ampla, geral e irrestrita, como partidos e militantes da extrema direta exigem, teria outras consequências e, o que é certo, não extinguiria nem apaziguaria os conflitos que paralisam o País.
Didático lembrar as inúmeras e graves questões que deixam de ser votadas, com o Congresso paralisado: a liberação do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a nova legislação sobre a segurança nacional em um país atemorizado e agredido, todo dia, pela expansão gravíssima da criminalidade organizada com este famigerado e insurgente Primeiro Comando da Capital (PCC), a adoção de legislação que discipline o mau uso da Internet e os fantásticos caminho da IA e das grandes redes de comunicação eletrônica, outras pautas importantes da Educação e da Saúde Pública, a adoção de medidas para contenção da crise ambiental, gravíssima e urgente, as ações de paralisação do Governo Federal e, agora, de desestruturação do Banco Central que tem vetado operações bancárias suspeitas. A lista é imensa e grave.
Mas grave ainda, ou tanto quanto o extremismo ideológico, é a voracidade do Congresso em ampliar e garantir mais benefícios para os parlamentares e sua reeleição. Querem não só resguardar privilégios como ampliá-los, em claro e ostensivo avanço sobre os Orçamentos Públicos, com as chamadas emendas parlamentares, sem maior fiscalização ou clareza na destinação de vultosos recursos públicos para suas bases eleitorais, perpetuando seus mandatos. O Congresso, cada vez mais mercantil e corporativista, claramente retarda e paralisa decisões enquanto o governo não libera as emendas que, este ano, vão atingir R$ 50 bilhões.
E, o que é bastante preocupante, em meio a todas estas já graves questões, é que as intervenções dos EUA, inteiramente políticas e ideológicas, mas com consequências econômicas concretas, fere a soberania nacional e prejudica vários setores exportadores brasileiros. Corta passaportes, ameaça banir diplomatas, impõe tarifas de 50% à exportação de produtos brasileiros, mesmo quando o superavit do comércio exterior lhe é favorável. E ameaça ampliar sanções. Tudo isto sob a desculpa de proteger uma família de políticos com que se identifica no extremismo ideológico. E, o mais grave, com apoio de setores da classe política, incluindo parlamentares, que aliam seu interesse político ao de uma nação estrangeira. E estendem sua bandeira em manifestações públicas no dia em que o Brasil comemora sua Independência e necessita reafirmar sua soberania. Neste caso o legítimo interesse nacional se submete ao de um grupo político, o que é gravíssima ocorrência histórica e republicana, a exigir o repúdio nacional.
Vivemos tempos complexos enquanto se aproximam as eleições de 2016, que já escala o extremismo ideológico. O debate não aponta as questões mais urgentes do Brasil. Nem estimula o apontamento das dificuldades urgentes e maiores da população brasileira. Ou aponta caminhos para as oportunidades que o mundo em transição também oferece. O debate político é pobre, busca o poder e seus privilégios e benesses. Não foca nos verdadeiros interesses nacionais. Tempos ímpios e lamentáveis restando-nos esperar que o processo histórico nos leve a superar estes impasses e que possamos construir um novo tempo de prosperidade.
*Jornalista ([email protected])