Imagem: Marcos Delamore / Por: Marcos Delamore
O vereador Carlinhos Mendes (Avante) apresentou, na Câmara Municipal de Ouro Preto, um requerimento que solicita, por parte da prefeitura, informações detalhadas sobre as medidas de fiscalização e as ações adotadas para garantir o cumprimento do Decreto Nº 8.447, de 29 de julho de 2024, que proíbe o tráfego de veículos pesados no bairro Saramenha, na Cidade Patrimônio Mundial. O texto foi encaminhado para análise do Poder Executivo e da Secretaria de Segurança e Trânsito.
A proposta, apresentada no dia 26 de agosto, busca identificar quais órgãos ou departamentos são responsáveis pela fiscalização do decreto, quais ações de fiscalização já foram realizadas e quais estão previstas, além das medidas implementadas para prevenir a circulação irregular de veículos pesados.
De acordo com o autor do requerimento, o projeto tem por objetivo assegurar a correta aplicação da legislação municipal, zelar pela segurança viária e preservar a infraestrutura urbana da cidade.
“Nós ainda não conseguimos diminuir esse tráfego de veículos pesados, nas proximidades da Avenida Américo Renê Gianetti. Solicitamos, aos órgãos competentes, que intensifiquem a fiscalização sob esses veículos e orientem os condutores que ali trafegam”, apontou o parlamentar Carlinhos Mendes.
O Decreto Nº 8.447, de 29 de julho de 2024, regulamenta a circulação de veículos na Avenida Américo Renê Gianetti, bairro Saramenha e nos distritos de Antônio Pereira, Amarantina, Cachoeira do Campo e de Santo Antônio do Leite no Município de Ouro Preto. Entretanto, o documento veda o tráfego de veículos de peso bruto total acima de 20 (vinte) toneladas e 12 (doze) metros de comprimento, bem como caminhões e carretas de mineradoras e demais agentes da cadeia produtiva da mineração, próprios ou terceirizados, carregados ou descarregados, em toda a extensão das localidades.
O vereador Mercinho (MDB), Alessandro Sandrinho (PP), Zé do Binga (PV), Naércio Ferreira (PSD), Luciano Barbosa (MDB) e Wemerson Titão (PT) se abstiveram à proposta, apresentando a necessidade do Município em viabilizar outras soluções para tal tráfego e encontrar um equilíbrio entre as demandas de transporte da cidade, permitindo o desenvolvimento, e o monitoramento desses veículos pesados nas estradas de Ouro Preto.
O decreto possibilita pedidos de autorização para tráfego dos veículos com peso bruto acima de 20 (vinte) toneladas e 12 (doze) metros de comprimento. Estes deverão ser previamente agendados e as autorizações serão emitidas pela OUROTRAN – Gerência de Transportes e Trânsito de Ouro Preto, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, podendo ser renovado se necessário.
Ao ser votado, em plenário, o requerimento foi aprovado por 7 votos e seguirá em tramitação na Casa Legislativa de Ouro Preto.
