Celso Cota cumpriu o último mandato de 2023 até 2024 como prefeito de Mariana. Imagem: Amanda de Paula Almeida / Por: Amanda de Paula Almeida
Segundo o veículo de notícias O Fator, o ex-prefeito de Mariana, Celso Cota, firmou um acordo no valor de R$ 5 milhões com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar oito ações civis públicas e uma investigação do Ministério Público, todas relacionadas a suspeitas de irregularidades administrativas durante os períodos em que Cota comandou a Prefeitura de Mariana. Além disso, o acordo também prevê a inelegibilidade do antigo prefeito por oito anos.
Celso Cota enfrenta uma série de acusações sobre irregularidades envolvendo improbidade administrativa na sua gestão. O ex-prefeito ocupou o cargo em três períodos distintos: inicialmente de 2001 a 2008, depois entre 2012 e 2013 (quando teve seu mandato cassado) e finalmente de 2023 até dezembro do ano passado.
No acordo firmado, o ex-prefeito irá ressarcir aos cofres públicos de Mariana o total de R$ 5.007.631,34 com pagamento feito em sete parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2 milhões. As seis parcelas restantes serão pagas semestralmente até junho de 2028 e serão sofrerão correção monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Além disso, caso Celso Cota não cumpra integralmente ou em parte os pagamentos, será aplicada multa de 10% sobre o valor devido (com correção monetária), que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). O compromisso encerra oito ações civis públicas e uma investigação do Ministério Público, todas relacionadas a supostas irregularidades administrativas durante os mandatos de Cota à frente da Prefeitura de Mariana.
Além do pagamento de R$ 5 milhões e da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o acordo assegura o fim de bloqueios judiciais sobre seus bens, a obrigação de comprovar cada depósito ao MP dentro de cinco dias após o vencimento e o arquivamento definitivo da investigação assim que o acordo for homologado pela Justiça.
