O PROFESSOR Heleno Fragoso, de saudosa memória dizia que é preciso fazer com que a justiça penal não tenha como destinatários apenas os três “pês” seguintes: pobre, preto e prostituta; os crimes sofisticados dos chamados “colarinhos brancos”, com honrosas exceções, ainda estão gozando da Norma Penal em branco.
O ex-ministro da Administração Ronaldo Cahim, em entrevista à Veja, advertia que: 1) A Petrobrás pagava um adicional de 30% de periculosidade mesmo para aqueles que trabalhavam nos protegidos gabinetes; 2) O Instituto de Resseguros do Brasil dava um adicional de 521 dólares mensais de horas extras; 3) Os chefes do BNDES ganhavam em média 828 dólares mensais de horas extras; na Eletrobrás, 670 dólares; 4) Os salários nas agências de Resseguros do Brasil no exterior chegavam a 19.000 dólares; 5) Nas subsidiárias da Telebrás, os chefes recebiam por dirigir seus próprios carros. Ronaldo Canhaim foi o substituto de Luiza Erundina e na época em que tomou posse foi recebido por manifestantes com esta expressão: “Fora general, aqui não é quartel”. Realmente não era quartel, era uma máfia de beneficiários do dinheiro público que não queria de forma nenhuma largar “as tetas” do Estado, mas continuar se beneficiando dos sacrificados recolhimentos de impostos do povo. Para estes o crime compensava, e muito!
SÃO PALAVRAS do guardião das leis e da constituição, o procurador geral da República: “No campo brasileiro houve mais de 2.600 assassinatos e apenas 49 julgamentos. Isto é um estímulo do aparelho judiciário, que não funciona, à prática de delitos, dando certeza da impunidade. A nossa Justiça é tão lenta que os crimes acabam prescrevendo. Isto só vai mudar o dia em que se fizer uma mudança estrutural em todo o Sistema Judiciário, da apuração até as decisões Judiciais”. E os crimes de assalto a bancos, aos caminhões de carga, aos carros fortes, que rendem bilhões aos seus praticantes? E os crimes de venda de órgãos humanos com sacrifício de vítimas inocentes?
A prisão preventiva no Brasil é uma excepcionalíssima decisão. Enquanto os grandes bordam e desbordam, a gente tem de aceitar a afirmação do Professor Heleno Fragoso. Por falar nisto, realmente há uma grande distinção entre o grande e o pequeno, entre o rico e o pobre, entre o poderoso e o fraco, entre o nobre e o pobre.
LEIA COM ATENÇÃO a comparação feita por um dos mais saudosos humoristas, Jô Soares: “Nobre tem apetite. Pobre tem fone. Nobre prova. Pobre come. Nobre ressona. Pobre ronca. Nobre brinda. Pobre bebe. Nobre vai às corridas. Pobre corre. Nobre se veste. Pobre se cobre. Nobre é excêntrico. Pobre é maluco. Nobre é delicado. Pobre é fresco. Nobre é picante. Pobre é debochado. Nobre é irreverente. Pobre é grosso. Nobre é jogador. Pobre é viciado. Nobre é distraído. Pobre é burro. Nobre tem um leve defeito físico. Pobre é aleijado. Nobre tem título. Pobre paga o título”.
Quando será que todos serão iguais perante a Lei, como diz a Constituição Federativa do Brasil?
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