Imagem: Prefeitura de Itabirito
Por: Victória Oliveira
Foram inauguradas na última terça-feira (24), duas unidades da Biblioteca Pública Municipal de Itabirito no espaço da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Os novos espaços, instalados nos regimes fechado e semiaberto da instituição, funcionam como extensões da Biblioteca Pública Municipal Professor Diaulas de Azevedo e ampliam o acesso à leitura entre os recuperandos da cidade.
Além do acervo e do mobiliário completo oferecido pela Prefeitura, os recuperandos serão responsáveis pela gestão das unidades, com supervisão técnica e treinamento fornecidos por servidores municipais. As bibliotecas vão promover ainda outras atividades como roda de leitura, “hora do conto” e encontros literários.
A APAC é um modelo de cumprimento de pena, presente em diversas cidades brasileiras, que propõe um sistema prisional mais humanizado, voltado à recuperação e à reinserção social das pessoas privadas de liberdade. A leitura traz, então, um benefício direto e previsto em lei: a remição da pena. De acordo com a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça, pessoas privadas de liberdade podem reduzir o tempo de prisão a partir da leitura de obras literárias.
Na APAC de Itabirito, cada um poderá ler e resenhar até 12 títulos por ano, com direito à redução de quatro dias de pena por livro. As resenhas serão analisadas por uma comissão voluntária formada por profissionais de diferentes áreas, garantindo maior seriedade e a qualidade do processo.
Para o prefeito Elio de Mata, o projeto representa mais do que uma ampliação dos serviços da Biblioteca: trata-se de uma oportunidade concreta de transformação. “É a possibilidade de garantir a eles um direito legal e ampliar os horizontes para além dos muros. Um dia, recuperados e reintegrados à sociedade, os apaqueanos terão ainda mais oportunidades por meio da educação, que tem a leitura como importante ferramenta”, destacou.A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Leitura e atende ao Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, sendo viabilizada por um Termo de Parceria e Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a APAC.
Imagem: Prefeitura de Itabirito
