Capela de Santo Antônio do Madureira, anexa ao cemitério em questão. Imagem: Prefeitura de Ouro Preto
Por: Victória Oliveira
Localizado na comunidade de Madureira, o espaço enfrenta sobrecarga e levanta preocupações sobre dignidade no sepultamento de moradores
Na reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto realizada na última terça-feira (24), o Cemitério de Madureira, localizado no distrito de Cachoeira do Campo, se tornou uma das pautas discutidas pelo legislativo. O vereador e presidente, Vantuir Silva (AVANTE), apresentou um requerimento solicitando informações sobre a existência de projeto para ampliação e melhorias na estrutura física do local.
No documento, o vereador destaca a situação crítica do espaço, o único cemitério público do maior distrito de Ouro Preto, que, segundo relatos do coveiro João Bosco Pimenta e de moradores da comunidade, já apresenta capacidade praticamente esgotada para novos sepultamentos. Ainda de acordo com testemunhos, a situação não é novidade, e tem sido enfrentada, principalmente, desde 2021.
“O João atende várias regiões e relata que a ampliação é urgente, ou, talvez, seja preciso pensar em um novo modelo de sepultamento, porque a situação está se tornando inviável. A gente não pode deixar chegar o caos para só então buscar uma solução”, afirmou Vantuir, que alertou sobre a necessidade de um projeto de execução imediato. “Até agora não vimos nenhuma ação concreta”.
Segundo o vereador, há comentários de que o uso de sistema de sepultamento em gavetas já tenha sido cogitado, mas não há informações oficiais confirmando qualquer planejamento nesse sentido. “Esperamos que o governo responda o quanto antes, para que possamos repassar informações corretas à população e evitar situações constrangedoras, como a de ter que reutilizar sepulturas antes do prazo legal”, completou.
A fala faz referência a uma das normas da legislação sanitária e ambiental sobre cemitérios no Brasil. Segundo as diretrizes, como a Resolução CONAMA nº 335/2003, o tempo mínimo recomendado para reutilização de sepulturas comuns varia entre 3 a 5 anos, a depender do solo e do tipo de sepultamento realizado. A reutilização antes do tempo pode gerar problemas legais e éticos, além de afetar o direito das famílias a um luto digno.
Apoio de outros parlamentares
O requerimento recebeu apoio imediato de outros vereadores presentes. O vereador Naércio Ferreira (PSD) destacou que é preciso um estudo técnico de viabilidade e relembrou que já havia solicitado pela Câmara o asfaltamento do trecho de acesso ao cemitério. “Podemos pensar numa solicitação completa, que envolva infraestrutura e ampliação ao mesmo tempo”.
Ricardo Gringo (REPUBLICANOS), reforçou: “Gostaria de assinar o requerimento também, até porque se trata da dignidade da pessoa humana, inclusive o artigo 20, parágrafo único, do Código Civil, que garante os direitos da pessoa até mesmo após a morte, representados pelos entes queridos. É preciso ter esse zelo com as famílias”.
O artigo mencionado pelo vereador faz parte da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil brasileiro. Ele assegura que os direitos relacionados à imagem, à honra e ao respeito à memória de uma pessoa continuam a existir mesmo após sua morte, e podem ser protegidos por familiares próximos, como cônjuges, pais ou filhos.
Já a vereadora Lilian França (PP) também manifestou apoio, ressaltando que o cuidado com os cemitérios é uma demanda constante no plenário da Câmara. Ela lembrou que, em Amarantina, a realização de ações como pintura e limpeza trouxe melhorias significativas, e defendeu que esse tipo de atenção seja contínua e estendida a todas as comunidades da região.
Vantuir reforçou que a manutenção de rotina tem acontecido, e que a iluminação e o asfaltamento são necessários, mas que o ponto de maior alarme hoje é a capacidade física do cemitério. A expectativa, agora, é que a Prefeitura responda o requerimento com urgência, apresentando dados concretos sobre a situação atual e possíveis soluções.
Cenas da reunião de terça-feira em transmissão do YouTube. Imagem: YouTube Câmara Municial de Ouro Preto
