EXISTE HOJE uma campanha em defesa da mulher, concretizada no uso de um “x” vermelho na palma da mão esquerda. É uma forma concreta, visual, certa, imediata para a denúncia inicial de que ela está sendo vítima de violência física. A marca pode ser feita através de um batom vermelho.
O alto Comissariado das Nações Unidas registra que o “Brasil ocupa a quinta posição no ranking de países mais violentos contra a mulher no mundo”. Esta violência doméstica e familiar consiste em “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, de acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha”.
A mulher vítima tem agora um meio (sinal vermelho na palma da mão esquerda, exibindo um “x”) denunciador eficaz e concreto, que dá acesso à informação e à denúncia. Ela não precisa falar, basta usar a mão sinalizada. Balconistas e farmacêuticos já aderiram à esta forma superdiscreta e eficaz de denúncia. É preciso que esta iniciativa da Campanha do Sinal Vermelho se espalhe por todo o País. É preciso que a mulher-vítima utilize dos meios necessários e disponíveis para sua proteção imediata ou remota. É preciso que ela use métodos e indícios que visam à sua proteção. Quanto mais rápido melhor. O uso do sinal vermelho com o “x”, é um método para pedir ajuda imediata.
A quarentena forçada em casa, por causa do perigo do “coronavírus”, não justifica o uso da violência em família. A violência está enraizada na sociedade, por isso exige-se da ofendida uma atitude imediata e útil: denunciando! Caso contrário sucumbirá à violência do mais forte.
A TÍTULO de reforço trago a posição de três ilustres magistradas, encontradas no jornal da Associação dos Magistrados Mineiros, DECISÃO, EDIÇAO 222, nestes termos:
“A violência contra a mulher não diminuiu, já que, de acordo como FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), houve crescimento dos números de feminicídio bem como nos registros dos chamados no número 190 para atendimentos relativos à violência doméstica” (Juíza Renata Gil, Presidente da AMB).
“Temos projetos muito bons no combate à violência doméstica. Mas é preciso empenho e esforço contínuo dos poderes públicos bem como o envolvimento e a participação de toda a sociedade para que esses projetos se efetivem e consigam reduzir os índices de violência” (Desembargadora Alice Birchal).
“Muitas mulheres são vítimas, mas não se reconhecem como tal. É muito importante saber que a violência doméstica não acontece apenas quando existe sangue ou marcas de agressão física. Ela acontece, na grande maioria das vezes, de forma silenciosa, com a agressão psicológica” (Juíza Maria Aparecida Consentino).
EM CONCLUSÃO: A situação da mulher vítima de violência retrata uma irresponsável atitude de homens que não medem consequências de seus atos nitidamente criminosos. Agrava-se ainda mais quando aliada ao vício da droga e ao uso indiscriminado do álcool. É o retrato mais cruel da convivência humana.
Nem a presença dos(as) filhos(a) inibe a atitude covarde de homens inconsequentes de seus atos violentos, muitas vezes gerando a morte da vítima pela brutalidade praticada.
Hoje, a lei do casamento, na hipótese de impossível convivência, dispõe da separação amigável e especialmente do Divórcio.
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