Imagem: Reprodução Câmara Municipal de Itabirito/ Freepik
Por: Victória Oliveira
Foi sancionada a Lei nº 4.255, que institui em Itabirito o Programa Municipal de Incentivo e Apoio a Cuidadores e Tratadores de Animais. A nova legislação busca valorizar e apoiar pessoas que atuam, de forma voluntária, no cuidado de animais em situação de rua ou abandono.
De autoria do vereador Fabinho Fonseca (PSD), a iniciativa tem também o objetivo de garantir melhores condições de vida para os animais vulneráveis por meio da criação de uma rede estruturada de apoio, em articulação com a comunidade, empresas locais e organizações não governamentais. “A criação do programa é essencial para garantir a proteção e o bem-estar dos animais em Itabirito, reforçando o compromisso do município com os direitos dos animais e promovendo uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou o vereador.
O programa prevê a disponibilização de recursos materiais e apoio técnico, além da formação e orientação para os cuidadores. Os incentivos, que poderão ser financeiros ou em forma de doações, não gerarão custos diretos aos cofres públicos, pois serão viabilizados por meio de parcerias com o setor privado, ONGs e doações voluntárias.
Entre os apoios previstos estão: fornecimento de ração, medicamentos e utensílios com descontos ou doações, além da ajuda com despesas relacionadas à alimentação e cuidados veterinários.
A implementação deverá ser feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com as Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, que poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas para garantir a execução do programa. A lei também autoriza o município a realizar campanhas de arrecadação e de conscientização, incentivando a participação da sociedade e o engajamento do setor privado na proteção dos animais
