No dia 23 de maio, o ouvidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Américo Martins da Costa, representou o presidente do TJMG no evento “Avanços da Reparação – Balanço dos 6 meses do Acordo”, realizado na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte. O encontro abordou o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que prevê um repasse de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
A iniciativa conjunta da Fiemg e da Samarco apresentou as ações realizadas nos últimos seis meses para garantir a continuidade das medidas de reparação. Segundo a Samarco, R$ 10 bilhões já foram destinados às ações de reparação e R$ 1,4 bilhão foi pago em indenizações individuais até maio de 2025.
O desembargador destacou que a Ouvidoria do TJMG busca fortalecer a interlocução entre o cidadão e o Judiciário, promovendo transparência e participação social. O evento contou com a presença de representantes da Fiemg, do governo estadual, da Samarco e de outras autoridades, consolidando esforços para garantir a implementação das medidas previstas no acordo.
