Imagem: Sindsfop/Divulgação / Por: Marcos Delamore
Nesta quarta-feira (13), durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no auditório do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (Sindsfop), os servidores públicos do município aprovaram o Acordo Coletivo para o ano de 2025. Esse é tido como o maior acordo da história da Cidade Patrimônio Mundial e representa os melhores direitos trabalhistas da região.
A data-base deste ano garantiu um reajuste linear de 10% no vencimento base de servidores efetivos, contratados, comissionados, comissionados da LC42/2007 e Agentes Políticos da ativa; para as funções de confiança e os servidores inativos e pensionistas do FUMOP.
O valor do auxílio-alimentação terá um aumento de R$ 300, saltando de R$ 900 para R$ 1200, enquanto o vale-refeição, por plantão, registra um crescimento para R$ 60. O acordo também assegura a revisão no bônus de aposentadoria e a flexibilização na venda das férias-prêmio.
Outros avanços incluem a prorrogação de dois anos no concurso público realizado em 2023 e a criação de mais dois níveis de progressão de carreira, subindo para seis níveis, com um acréscimo de 13% no seu vencimento a cada elevação.
Um levantamento, divulgado pela entidade sindical ouropretana, traça o comparativo dos reajustes obtidos, em 2025, pelos municípios de Acaiaca, Barão de Cocais, Catas Altas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Mariana, Ouro Branco e Ouro Preto. Desses, apenas em Congonhas, Ouro Branco e Ouro Preto, a prefeitura negociou com o sindicato da categoria. Assim, os valores atribuídos para Congonhas são de: 10% de reajuste linear no vencimento e R$ 1.200 no vale-alimentação. Já em Ouro Branco, o reajuste é de 7,4% linear no vencimento e R$ 820 no vale-alimentação. A cidade de Ouro Preto, se comparada com as demais, indica para uma arrecadação de R$ 879 milhões, um reajuste linear de 10%, um vale-alimentação no valor de R$ 1.200, e um bônus de R$ 70 mil de aposentadoria.
A Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio do Acordo Coletivo de 2025, se destaca na Região dos Inconfidentes, superando os benefícios concedidos pelas prefeituras das cidades vizinhas. De acordo com a gestão municipal, essa deliberação busca a valorização dos seus servidores públicos e reforça o respeito e o reconhecimento pelo trabalho dedicado de seus servidores.
Em nota oficial, a Sindsfop comunicou sobre os esforços desenvolvidos para garantir o alinhamento de propostas e melhorias nas condições de trabalho dos servidores. “A diretoria do Sindsfop reafirma que essas conquistas só foram possíveis com o apoio consciente da maioria dos servidores, que confiaram na Comissão de Negociação e na direção. A participação ativa da categoria será essencial nas próximas negociações”.
Entre os principais avanços, estão:
1. Reajuste de 10% no vencimento base;
2. O valor do auxílio-alimentação terá um aumento de R$ 300, saltando de R$ 900 para R$ 1200, incluindo secretários;
3. Garantia de gratificação natalina com valor igual ao vale-alimentação, a ser pago em dezembro;
4. O bônus de aposentadoria passará de R$50 mil para R$70 mil, indicando um aumento de R$ 20 mil;
5. O vale-refeição, por plantão, registra um crescimento para R$ 60;
6. Criação de mais dois níveis de progressão de carreira, subindo para seis níveis, com um acréscimo de 13% no seu vencimento a cada elevação;
7. Mudança no estatuto de pagamento de horas-extras, que agora passam a contar para progressão e outras vantagens;
8. Prorrogação de dois anos no concurso público realizado em 2023;
9. Os servidores públicos que têm dois cargos ou já são aposentados e permanecem em ativa estão inseridos na nova regra do bônus de aposentadoria;
10. Descanso garantido de 15 minutos para quem trabalha 6h/dia;
11. Flexibilização na venda das férias-prêmio, permitindo a venda de até 3 meses por ano, entre os meses de fevereiro e novembro. Anteriormente, só era autorizada uma venda por ano e no mês do aniversário.
O Sindsfop é órgão responsável pelas tratativas de direitos para todos os servidores da Prefeitura de Ouro Preto. A entidade tem o intuito de determinar condições de trabalho específicas, a exemplo de remunerações, benefícios e demais cláusulas a serem negociadas entre os trabalhadores e a gestão municipal.
