FOI COM satisfação que, manuseando a revista Decisão (Órgão Oficial da Magistratura Mineira), AMAGIS, deparei-me com duas notícias referentes a Itabirito, cujo conteúdo se reveste de notável importância, nestes sentidos:
– A primeira é sobre a construção de novos Fóruns, em busca de melhores condições de trabalho, fazendo parte do plano de aceleração do Tribunal, num total de 33 novos fóruns que estão em fase de conclusão, na Gestão do atual presidente Desembargador Alberto Diniz, e, outros 55 projetos que estarão prontos na próxima Gestão.
A nossa cidade dispõe do uso de um prédio, há dezenas de anos, localizado no Centro, mas às margens do ex-rio das Velhas (ora denominado Rio Itabirito), sujeito até mesmo a ser prejudicado com violência, na hipótese de rompimento de barragem da Vale. Fato este que está na fala popular do dia a dia.
COMO ADVOGADO aposentado referendo esta preocupação da população citadina ribeirinha. O Fórum é uma repartição de grande responsabilidade, guardando milhares de documentos jurídicos que não podem sofrer invasão de barreira, como a que se procede da incúria desta empresa que já responde pelo rompimento de duas: Brumadinho e Bento Rodrigues.
Queremos uma empresa que respeite os direitos do Município e de seus habitantes, que somos todos nós. É preciso que o Tribunal olhe sim, com toda a força que tem, para a busca e realização de um prédio forense em lugar mais seguro e protegido.
– A segunda boa notícia diz respeito à Metodologia Apac que, será política pública no país. “Minas Gerais conta atualmente com 39 Apacs, sendo 05 femininas. A previsão do Tribunal de Justiça, TJ de Minas é inaugurar em breve outras unidades no Estado, como Varginha, Manhumirim, Teófilo Otoni e Itabirito. “Esse é um momento histórico, em que um Movimento que se iniciou no ano de 1972 e que ganhou muita força em Minas, embora tenha nascido em São Paulo, chega como uma alternativa para diminuição da população prisional superencarcerada dentro dos presídios brasileiros. (Juiz Luiz Carlos Rezende). – Penso que o ganho mais importante seja a quebra do preconceito com relação aos presos, a ampliação da consciência coletiva quanto ao sistema prisional e a mudança de cultura social quanto ao Direito Penal, à pena de prisão e ao preso. (Juiz Paulo Antônio de Carvalho)”.
EM SUMA, Apac, cujo criador faleceu este ano, Dr. Ottoboni, mas nos deixou uma obra de grande valor e sentido humano, que está merecendo toda atenção, investimento e rapidez, no sentido de proteger e viabilizar estas obras de caráter social, jurídico e absolutamente humano.
Endosso, com o maior otimismo, expectativa e entusiasmo os dizeres expressos na “Decisão”, do Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, quando escreveu que a intenção (que se transforme em imediata decisão) do Departamento Penitenciário Nacional é investir fortemente na construção de Centros de reintegração social de Apacs.
O mesmo queremos, porque precisamos, idêntico esforço da Amagis e órgão público municipal, em busca da Construção do Fórum de Itabirito.
3 min