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Por: Victória Oliveira
Com a Lei nº 4216, sancionada na última semana, Itabirito passa a contar com o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, uma iniciativa de parceria público-privada voltada à conservação, manutenção e melhoria das paradas de transporte coletivo urbano no município.
A partir desta legislação, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão adotar um ou mais pontos de ônibus. Por meio de um termo de cooperação, cidadãos e empresas poderão contribuir com a conservação desses espaços públicos, realizando melhorias como a instalação de abrigos, lixeiras, iluminação e paisagismo, além de manter a limpeza dos locais adotados.
Como contrapartida, os participantes do programa terão direito à divulgação da adoção nos canais oficiais da Prefeitura. Também será permitida a inserção de publicidade institucional nos pontos adotados, desde que respeitadas as normas urbanísticas do município. Além disso, os adotantes receberão um Certificado de Responsabilidade Social emitido pelo poder público, reconhecendo o compromisso com a melhoria dos espaços urbanos.
Segundo o autor do projeto, vereador Fernando da Sheila (Mobiliza), o objetivo é envolver a comunidade e o setor privado na valorização dos espaços públicos: “A iniciativa visa promover a participação da iniciativa privada e da sociedade na melhoria da infraestrutura urbana, garantindo pontos de ônibus mais seguros, limpos e confortáveis para a população, sem aumento de custos para o município. Além disso, incentiva a responsabilidade social e fortalece o vínculo entre empresas e a comunidade”.
Apesar da participação da sociedade, o programa não desobriga a administração municipal de suas responsabilidades com o transporte coletivo. Caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento da iniciativa e garantir a fiscalização do cumprimento dos acordos firmados, podendo rescindir os termos em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas de adoção de pontos de ônibus, com resultados positivos tanto na conservação do mobiliário urbano quanto na valorização do espaço público.
