Aterro Sanitário Mariana. Imagem: Prefeitura de Mariana
Por: Amanda de Paula Almeida
No início de abril, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Mariana e a mineradora Samarco assinaram um Termo de Compromisso para o encerramento definitivo da responsabilidade da mineradora sob o Aterro Sanitário Municipal de Mariana, prevendo que o município assumisse integralmente a gestão do aterro a partir de 4 de abril de 2025.
A Fundação Renova, que está atualmente em liquidação, tinha assumido, desde 2017, a responsabilidade pela readequação estrutural e operacional do aterro sanitário às normas legais e técnicas. Além disso, o contrato assinado há oito anos também previa a constituição de um fundo judicial de R$ 15 milhões para sua operação. Entretanto, percebeu-se que o montante não seria o suficiente para garantir a operação definitiva do aterro.
A partir disso, a Samarco assumiu as obrigações da Fundação Renova em liquidação, se comprometeu a repassar ao município de Mariana o valor adicional de mais de R$ 11,5 milhões para garantir a operação adequada do aterro pelos próximos cinco anos. Mais ainda, acordou-se que a mineradora também deve prestar auxílio ao município para formatação de projeto de concessão pública para operação do aterro pela iniciativa privada.
Sendo assim, o município assumiu definitivamente a gestão do aterro sanitário, tornando-se o responsável por todas as atividades de controle operacional e ambiental desempenhadas no local. Conforme nota oficial do MPMG, os promotores de Justiça signatários Daniel Augusto de Camargo Campos, promotor de Justiça de Mariana, e Mariana Cristina Pereira Melo, coordenadora regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, destacaram que: “este Termo de Compromisso representa a conclusão satisfatória de um processo iniciado ainda em 2017 e um importante avanço para a gestão ambiental do município de Mariana, garantindo não apenas o adequado encerramento da operação assistida do aterro sanitário, mas também assegurando recursos financeiros suficientes para sua manutenção pelos próximos cinco anos. Com a complementação dos recursos e a transferência definitiva da gestão do aterro para o município, a população de Mariana continuará a contar com um serviço essencial em conformidade com as normas ambientais”.
Caso haja descumprimento dos prazos e obrigações acordados, haverá a imposição de multa diária no valor de R$ 500, limitado ao valor total de R$ 500 mil, a serem revertidos em prol de ações ambientais. O documento ainda será homologado pelo Juízo da Comarca de Mariana.
