Imagem: Divulgação/ Leandro Guieiro
Por: Victória Oliveira
A Pássaro Verde, empresa de transporte rodoviário que circula constantemente na região dos Inconfidentes, recebeu uma multa de mais de R$ 200 mil devido a falhas na prestação de seus serviços. O anúncio foi feito na última semana.
Segundo o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG), órgão vinculado ao Ministério Público, a penalidade foi aplicada por descumprimento de horários e uso de veículos em condições inadequadas no trecho específico entre Belo Horizonte e Santa Bárbara. As investigações aconteceram pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, que identificou reincidência em algumas infrações, resultando na aplicação da multa.
A análise de documentos apresentados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) evidenciou a frequência dos atrasos e as precárias condições dos veículos utilizados, especialmente, em relação à segurança e à higiene. Além disso, constatou-se que, mesmo após as autuações feitas pelo DER-MG, a empresa persistiu nas mesmas irregularidades.
De acordo com Ministério Público de Minas Gerais, a empresa não negou as ocorrências, mas alegou, entre outros fatores, que o Ministério Público não tem atribuições para fiscalização e aplicação de sanções, e que o percentual das irregularidades é irrisório em relação à quantidade de viagens realizadas pela empresa.
Ainda segundo o órgão, a empresa se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e rejeitou uma proposta de Transação Administrativa. A punição se baseia, então, em diversos dispositivos legais que protegem os direitos dos usuários, como o Código de Defesa do Consumidor e os decretos federais e estaduais que regulamentam as sanções administrativas aplicáveis nesses casos. O valor total da multa é de R$212.095,92.
A Viação Pássaro Verde realiza o trajeto de Belo Horizonte a Mariana, atravessando as cidades de Ouro Preto e Itabirito e algum de seus distritos, diversas vezes ao dia, portanto a qualidade de seus serviços impacta diretamente a Região dos Inconfidentes.
