Débora Aguiar falou sobre os avanços no programa das unidades habitacionais. Imagem: Ascom Câmara de Itabirito
Por: Victória Oliveira
A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (14), foi voltada para discussões e esclarecimentos sobre o programa de moradias populares em desenvolvimento na cidade e também sobre o processo de revisão do Plano Diretor. Além dos vereadores da casa, estiveram presentes a secretária municipal de Planejamento, Débora Aguiar, e uma equipe do Intec (Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia), responsável pela revisão.
A visita da secretária teve como principal objetivo esclarecer dúvidas e apresentar os avanços e critérios do processo de cadastramento, os prazos definidos e os próximos passos do projeto habitacional. Ela esteve representando a Secretaria Municipal de Política Urbana, da qual esteve a frente nos últimos meses, em função do afastamento da secretária pela Licença Maternidade.
O primeiro ponto esclarecido foi, justamente, quais os setores responsáveis por essa temática. Débora destacou que, desde a Reforma Administrativa de 2023, a Secretaria Municipal de Política Urbana — antiga Secretaria de Urbanismo — passou a assumir competências ligadas à habitação, até então sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Já sobre as novas moradias populares de Itabirito, Débora explicou que a cidade está inclusa no Novo PAC do programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê 144 unidades habitacionais no município. “Nesse primeiro momento, nós fomos para a mesa para discutir se Itabirito seria a construção de unidades habitacionais pelo poder público ou pelo ente privado. Nós optamos em conceder uma autorização ao ente privado, que hoje é a empresa Mais Lar”, contou.
Outro passo importante foi a indicação dos terrenos. “A caixa determinou que o município apresentasse várias condicionantes para que as unidades habitacionais fossem instaladas nesses terrenos, questões como saneamento, chegada da água, escola, redes de drenagem, aglomerações populacionais, UBS, vários equipamentos públicos importantes tinham características e pesos para definição”, justificou Débora. Entre os dois locais apresentados, o escolhido foi o chamado Residencial Padre Adelmo.
A partir disso, iniciou-se a fase de cadastramento dos interessados, que ainda está aberto no aplicativo Conecta Itabirito. Até o momento, cerca de 990 pessoas já se inscreveram. Dois assistentes sociais foram designados exclusivamente para auxiliar no processo. Segundo a secretária, 128 pessoas já foram convocadas, 120 participaram das entrevistas e 8 não compareceram. Após a conclusão dessa etapa, a Caixa fará uma auditoria e triagem, de acordo com a metodologia do programa, ou seja, os critérios não foram escolhidos pela prefeitura, e entre eles está o tempo mínimo de cinco anos de residência no município.
“Para que Itabirito mantenha essas unidades habitacionais, a gente teve que cumprir algumas condicionantes e uma delas foi a contrapartida do município de R$4,5 milhões, onde nós já fizemos esse depósito na Caixa Econômica Federal. É um recurso que vai complementar os quase 22 milhões que custaram esse empreendimento.”, revelou a secretária. Ela também explicou que, ao fim das construções, o município fará o encaminhamento dos beneficiários.
Além da secretária, participaram da reunião Anna Sophia Candiotto Pereira, representando o Intec (Instituto de Pesquisa, Gestão e Tecnologia), e os professores doutores Paulo Henrique Alonso, Bernardo Nogueira Capute e Luana Rodrigues Godinho Silveira, membros da equipe responsável pela Revisão do Plano Diretor Municipal, da legislação urbana complementar e do Plano Municipal de Redução de Risco. A primeira reunião da revisão está prevista para o dia 26 de abril.
Os vereadores presentes aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas, e também realizar novas cobranças em relação à infraestrutura das edificações do conjunto habitacional Morada Viva. Débora afirmou que esses problemas serão discutidos e resolvidos nos próximos dias junto à administração municipal.
Equipe da Intec participou da reunião para falar sobre a revisão do Plano Diretor. Imagem: Ascom Câmara de Itabirito
