Consulta tratou sobre aspectos da privatização do lote “Via Liberdade”. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Por: Amanda de Paula Almeida
Na noite desta quinta-feira (3), aconteceu a terceira consulta pública para tratar sobre a privatização do lote “Via Liberdade” que compreende o trecho Ouro Preto – Mariana, a concessão busca viabilizar a duplicação total da BR-356 e trazer outras reformas no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, passando pela MG-262 e BR-356, até a BR-040, em Nova Lima. O evento contou com a explanação técnica do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA), Marcos Vinícius, da gestora de contrato da gerência de serviços financeiros do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Superintendente de estrutura de projetos da SEINFRA, Mila Magalhães.
Além disso, a consulta pública contou com a participação de autoridades do governo e legislativo municipal e com amplo engajamento popular, principalmente dos moradores de Passagem de Mariana preocupados com a desapropriação de suas casas no processo de duplicação da BR-356.
Mais uma vez, foi feita uma explanação sobre o projeto que consta no edital de concessão, trazendo explicações detalhadas sobre aspectos técnicos previstos para as vias. Entre elas, foram apresentadas mudanças feitas após consultas públicas, como: a MG-262 ganhará 34,4 km de faixas adicionais, um aumento em relação aos 7,6 km de antes. Além disso, todos os trechos passarão a contar com acostamentos, garantindo maior segurança – antes o recurso estava previsto para apenas 63,5%.
As obras, inicialmente previstas para serem concluídas em oito anos, foram antecipadas para seis anos no primeiro ciclo, com um segundo ciclo de investimentos programado para o 15º ano, quando a MG-329 entre Ponte Nova e Rio Casca será totalmente duplicada. O edital também prevê o reforço na segurança com a correção de 23 km de curvas críticas, a implantação de 11 passarelas, 124 pontos de ônibus, uma área de escape em Itabirito para evitar acidentes em declives acentuados, e viadutos em áreas urbanas. Outra mudança apresentada é a substituição de rotatórias consideradas perigosas por dispositivos mais seguros, de modo a assegurar trafegabilidade e reduzir riscos para os usuários.
Entretanto, a explanação extremamente técnica foi considerada insuficiente e confusa para os presentes. Durante o momento de fala aberta ao público, diversos presentes se manifestaram em relação a aspectos confusos do edital, além de apontarem a falta de consistência em alguns números e a continuidade da insegurança para os moradores das comunidades de Passagem de Mariana que poderão ter suas casas desapropriadas.
Moradores da Vila São Vicente vêm se mobilizando já há algum tempo. Imagem: Amanda de Paula Almeida
Desapropriação e a questão da Passagem de Mariana
A situação dos moradores do bairro Vila São Vicente, em Passagem de Mariana, é peculiar e já se arrasta desde 2018, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começou a fiscalizar as construções dentro da faixa de domínio da BR-356. Com isso, os moradores se mobilizaram em protesto e, em 2019, a área foi municipalizada. Entretanto, voltou para a administração federal em 2022, retomando a insegurança da população local que questionam sobre o futuro de suas residências.
Segundo a explicação técnica, o projeto que poderá dizer quais imóveis serão desapropriados só será feito após a privatização e pela empresa responsável pela concessão. Sendo que a etapa de desapropriação está prevista para 2030. Aida Anacleto, residente de Passagem e líder local, questionou a falta de transparência no processo e também a ausência de um projeto.
“Eu acho que não é agora, de uma hora para outra, sem projeto, que se apresenta, querendo utilizar os recursos de um crime que poderia ser investido em outras melhorias para o povo Marianense, um projeto a ser investido em estradas que serão utilizadas e destruídas de novo pelas mineradoras. Eu não tenho que pagar pela destruição que é causada. A perda de vidas que nós temos nas nossas rodovias atualmente, elas são gigantes e tudo isso em detrimento da mineração. Que desenvolvimento é esse que não chega para nós nada?”, questionou Aida.
Território tradicionais e a duplicação da BR-356
Há também, perto do trecho a ser duplicado, o Quilombo Santa Efigênia, que esteve presente com a representante, Gislene Santos, questionando a aplicação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que exige consulta livre, prévia e informada para obras que afetem territórios tradicionais. Segundo a quilombola, a comunidade ainda não foi procurada para diálogo.
“Se essa obra acontecer, nós vamos ser seriamente impactados. Eu entendo a importância da obra, mas ela tem que ser feita com responsabilidade. Não pode prejudicar as pessoas”, afirmou Gislene.
Em resposta a questionamentos sobre o Quilombo Vila Santa Efigênia, o chefe de gabinete da SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura) afirmou que a comunidade “está contemplada no licenciamento ambiental”, mas deixou dúvidas sobre o processo de desapropriações. O representante do governo destacou que o projeto “tem ciência do quilombo” e garantiu respeito aos direitos das comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT e a legislação brasileira.
Segundo Marcos Vinícius, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), exigida para obras em territórios quilombolas, ocorrerá durante o licenciamento ambiental, em paralelo à elaboração do projeto executivo.
Pedágios
Outro grande ponto de revolta destacado pelos presentes foi em relação aos quatro pedágios previstos (Itabirito, Ouro Preto, Acaiaca e Ponte Nova) com tarifa de R$ 5,58. Segundo a explanação técnica, veículos de transporte público intermunicipal, ambulâncias, viaturas policiais e veículos oficiais terão isenção da tarifa. Enquanto usuários frequentes das rodovias podem alcançar um progressivo de até 64%.
O vereador Ítalo (PSB) criticou a cobrança antecipada de pedágios antes da conclusão das obras e questionou se a isenção tarifária será estendida a veículos terceirizados que transportam pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio). Além disso, cobrou a participação das mineradoras nos custos: “Já pagamos com vidas, histórias e prejuízo econômicos gigantescos. Agora as mineradoras, principais responsáveis pelo caos nas estradas, ficam de fora?”, destacando que caminhões de mineração são os maiores causadores de acidentes na região.
Em resposta aos questionamentos do vereador Ítalo (PSB), o chefe de gabinete da SEINFRA detalhou as regras para isenção de pedágios no projeto de duplicação da BR-356, mas deixou lacunas sobre veículos terceirizados que prestam serviços públicos. Segundo Marcos Vinícius, o valor do pedágio é baseado no princípio da modicidade tarifária (equilíbrio entre custos e benefícios) e os reajustes previstos em contrato levam em conta a inflação.
Saldo final da consulta pública
A reunião encerrou-se em clima de frustração, com moradores e lideranças criticando a falta de clareza do governo em pontos cruciais do projeto. As principais demandas – como o cronograma real de duplicação da BR-356, os critérios para desapropriações em Passagem de Mariana e os impactos da cobrança antecipada de pedágios – permaneceram sem respostas concretas ou compromissos satisfatórios. O tom das explanações técnicas, marcado por generalidades e justificativas protocolares, contrastou com a urgência apresentada pela comunidade.
Ao final, o público saiu sem definições concretas sobre a questão da desapropriação. Imagem: Amanda de Paula Almeida
