Presídio de Mariana. Imagem: Divulgação/ Ronilson Dantas
Por: Amanda de Paula Almeida
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), divulgou nesta quarta-feira a parceria que está sendo feita entre o executivo marianense e o Estado de Minas Gerais, para promover a ressocialização dos presos no Presídio de Mariana. O convênio prevê que os presos em regime semi-aberto em Mariana poderão atuar em setores municipais, como o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana) e o SASU (Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos). A cada três dias trabalhados, o preso terá um dia de redução na pena.
Em suas redes sociais, Juliano reafirmou a importância da parceria para o desenvolvimento da cidade, redução da reincidência criminal e ressocialização: “O preso irá se ressocializar através do trabalho. Nós estamos preocupados que o preso possa trabalhar e que futuramente ele possa estar novamente inserido na nossa sociedade”, declarou o prefeito.
Ressocialização dos presos e os desafios enfrentados no Brasil
A base legal para essas políticas de ressocialização está na Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984), que completa quase 40 anos e tem como um de seus pilares a reintegração social dos detentos. No entanto, apesar de a lei prever medidas como trabalho, educação e assistência psicológica, sua implementação ainda esbarra em problemas estruturais, como superlotação e falta de recursos.
A LEP estabelece que a pena deve servir não apenas como punição, mas também como oportunidade para o preso se preparar para retornar à sociedade. Entre as diretrizes da lei estão o acesso à educação, a oferta de trabalho remunerado, o atendimento médico e psicológico, e a assistência social. Nos últimos anos, novas medidas têm sido discutidas e implementadas para modernizar a LEP e ampliar as políticas de ressocialização.
Um exemplo é o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Educação no Sistema Prisional, lançado em 2022, que busca ampliar parcerias com empresas e instituições de ensino para oferecer oportunidades de emprego e formação profissional aos detentos. O programa também prevê a redução da pena por dias trabalhados ou estudados, um incentivo para que os presos se dediquem a atividades produtivas.
A superlotação das cadeias, que atinge mais de 800 mil presos no país, é um dos grandes obstáculos enfrentados. Muitas unidades não têm espaço ou condições para oferecer atividades de ressocialização, o que acaba reforçando o ciclo de violência e reincidência criminal.
