Somente 30% dos municípios válidos assinaram o acordo até o momento
Imagem e Reportagem: Amanda de Paula Almeida
Com o término do prazo para adesão dos municípios ao Acordo de Mariana se aproximando, a Associação Mineira de Municípios (AMM) ingressou com um requerimento na ação que está em curso no Supremo Tribunal Federal (SFT) solicitando a prorrogação do prazo para análise por mais seis meses. O prazo oficial termina nesta quinta-feira (6) e 70% das cidades ainda não aderiram ao acordo.
Ao todo, são 49 municípios, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reconhecidos como atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. Até o momento, apenas 15 aderiram ao acordo. A AMM justificou seu pedido afirmando que muitos prefeitos estão no início de seus mandatos e sequer têm conhecimento da existência desse acordo, que impõe obrigações significativas às prefeituras.
Além disso, a Associação destaca que o documento é extenso, com mais de 1.200 páginas, e é fundamental que os prefeitos não assinem sem uma análise detalhada. “Nossa preocupação é que, ao aderirem sem pleno entendimento, as prefeituras acabem assumindo encargos que deveriam ser das empresas responsáveis pelo desastre”, afirmou o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius em nota.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), mantém o posicionamento de não assinar o acordo. Segundo ele, Mariana, que foi a cidade mais afetada pelo rompimento, iria receber cerca de R$1,2 bilhão parcelados em 20 anos. Juliano também ressalta que os prefeitos ficaram de fora das negociações e que as propostas dos municípios foram excluídas do acordo: “Mariana teve a sua economia totalmente fragilizada, destruída, juntamente com a barragem de Fundão. Nós vamos manter a não assinatura do acordo em virtude dos valores que são insuficientes. E principalmente, também, pelo tempo de pagamento após a assinatura. Vamos receber um direito que é líquido e certo dos municípios em 20 anos. É a maior tragédia ambiental do país e uma das maiores do mundo e agora, depois de nove anos que nós aguardávamos uma assinatura, uma luz no fim do túnel, ainda vamos receber em 20 anos”, declarou Juliano Duarte.
A declaração de Juliano está em consonância com o assinado no dia 18 de fevereiro, durante reunião dos membros do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), por representantes de 23 cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão. Na ocasião todos se comprometeram a não assinar o acordo de repactuação da forma que se encontra.
Juliano, assim como prefeitos de outras cidades atingidas, espera a decisão do julgamento na Corte Inglesa, que deve ter uma sentença em meados de 2025. Se aprovado o pedido da AMM pelo STF, os municípios poderiam decidir sobre a assinatura do acordo com uma resposta oficial do julgamento inglês. A AMM também solicita ao STF que questione os termos do acordo: “Reforço a recomendação para que os prefeitos não assinem o documento sem pleno conhecimento de suas implicações. Estamos atuando firmemente para que os municípios não sejam penalizados e sigam sua luta por uma reparação justa. A AMM não aceitará que essa responsabilidade recaia sobre os prefeitos sem que haja uma ampla discussão e total clareza sobre os impactos desse acordo”, finalizou o presidente da AMM.
