‘Minha força vem do meu trabalho, das pessoas que me apoiam, do movimento trans e de uma certeza” afirma Inaiê Vilhena. Imagem: Redes sociais/ Rafael Sandim
Por: Amanda de Paula Almeida
Na madrugada de sexta-feira (14), Inaiê Vilhena foi vítima de um ataque transfóbico enquanto retornava de uma festa em Mariana. Agredida por um grupo de seis pessoas, ela compartilhou nas redes sociais, ainda visivelmente ferida, um relato sobre o ocorrido e pediu ajuda para encontrar duas testemunhas que a auxiliaram durante o episódio: “Para você que me segue e é daqui de Mariana, eu gostaria de encontrar esse casal, para que eles possam ser testemunhas do caso”, explicou a jovem.
No vídeo, Inaiê detalhou os xingamentos e a violência transfóbica que sofreu em um bar próximo à sua casa. Inicialmente, ela foi atacada verbalmente com termos transfóbicos e agredida fisicamente. Um casal que presenciou a cena a levou para o outro lado da rua. No entanto, mesmo com a intervenção do casal, Inaiê foi novamente alcançada pelos agressores e sofreu nova violência. A agressão só cessou com a chegada de guardas municipais, que foram alertados pelo sistema de monitoramento da cidade conhecido como Olho Vivo.
Inaiê reforça a importância de localizar as testemunhas, pois elas são peças-chave para a investigação e responsabilização dos agressores: “Elas podem fornecer um depoimento crucial para confirmar a brutalidade do que ocorreu e garantir que a justiça seja feita. Se alguém que presenciou o caso puder entrar em contato, isso pode fortalecer o processo judicial”, explicou.
Inaiê Vilhena
Inaiê Vilhena é psicóloga especializada em Psicologia Social e Neuropsicologia, com abordagem em Esquizoanálise. Atualmente, atua no Instituto Guaicuy, integrando a equipe de Direitos e Participação Social da Assessoria Técnica Independente (ATI) de Antônio Pereira. Seu trabalho é voltado para o acolhimento psicossocial de pessoas atingidas pelo risco de rompimento da barragem Doutor, da Vale.
“Já trabalhei com pessoas em situação de rua, uma população vulnerável, majoritariamente composta por pessoas que enfrentam problemas com álcool e outras dificuldades sociais. Meu público-alvo na clínica é a comunidade LGBTQIAPN+, com foco em pessoas transsexuais, oferecendo apoio psicológico para questões como ansiedade, depressão e conflitos intrafamiliares. Também produzo laudos psicológicos para retificação de nome e gênero”, explica Inaiê.
A agressão transfóbica sofrida Inaiê vai muito além da violência física e dos ferimentos visíveis. No relato em suas redes sociais, Inaiê diz que seu corpo jamais será “passável”, se referindo aos padrões de gênero e normalidade que violam corpos trans, entretanto, Inaiê segue lutando pelo seu direito de existir: “Reafirmo minha identidade me reapropriando do meu corpo, da minha existência e da minha trajetória. Minha força vem do meu trabalho, das pessoas que me apoiam, do movimento trans e de uma certeza: eu não vou me apagar por causa do ódio alheio”, declara.
Mariana e políticas para a população LGBTQIAPN+
Apesar da rápida atuação da Guarda Municipal, que interveio em seis minutos após identificar a agressão pelo sistema de monitoramento, Inaiê destaca que Mariana, assim como muitas cidades brasileiras, não está preparada para prevenir violências transfóbicas: “Falta um compromisso mais estruturado com a educação sobre diversidade e direitos LGBTQIAPN+, bem como a implementação de políticas públicas efetivas de proteção e acolhimento. Além disso, quando casos como o meu acontecem, as respostas institucionais são lentas e insuficientes, e a responsabilização dos agressores muitas vezes não ocorre de forma adequada”, afirma Inaiê.
Inaiê sugere várias frentes possíveis para o município enfrentar a violência contra pessoas trans e LGBTQIAPN+, como: Educação e Sensibilização – com programas escolares e treinamentos em espaços públicos sobre identidade de gênero e diversidade; Segurança e Monitoramento – ampliando a presença de câmeras de vigilância e garantir ações rápidas das forças de segurança; Centros de Acolhimento e Apoio Psicológico – criando espaços especializados para vítimas de violência LGBTQIAPN+, oferecendo suporte emocional, jurídico e social; Criação de leis municipais mais rigorosas – implementando e fiscalizando políticas de proteção às pessoas trans, como sanções mais severas para crimes de ódio; Inclusão no mercado de trabalho – com projetos que incentivem a contratação de pessoas trans para reduzir a vulnerabilidade social, que muitas vezes leva à exposição a situações de risco.
O atual Secretário de Desenvolvimento Social de Mariana, Juliano Barbosa, reconhece a deficiência do município e do país em políticas afirmativas com foco direto na população LGBTQIAPN+: “É um preconceito absurdo que a gente vem vivenciando, não só em Mariana, mas no país todo. A gente sabe que existe uma política negativista, uma política de morte, de matar, na verdade, cultuada desde o Governo Federal de uns anos para cá. E essa política ela vem fazendo uma carnificina, a verdade é essa, não só quando a gente fala em LGBTQIAPN+, mas da população negra e pobre. Então, a gente tem um desmonte do pouco que já se tinha”, explica.
Entretanto, segundo ele, já há uma mobilização por parte do executivo para implementar ações direcionadas a essa população: “Nós estamos agora alterando a lei do programa de Inclusão Produtiva da Mulher, alterando não só o nome, mas a inclusão de mulheres trans no programa que, até então, não tinha. Nós estamos começando a construção daquilo que dará daqui um tempo resultados satisfatórios da gente estar colhendo, estar criando empregos, geração de renda, criando uma rede de proteção para que todos possam viver e entender e respeitar o próximo”, declarou o Secretário sobre o programa de Inclusão Produtiva da Mulher que é uma estratégia municipal para a qualificação profissional e integração econômica de grupos sociais específicos. As participantes são integradas em funções públicas e recebem treinamento especializado durante a vigência dos programas.
Durante a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana após a violência transfóbica contra Inaiê, os vereadores se mobilizaram para a publicação de uma nota de repúdio e propuseram legislações sobre o tema que entram em consonância com as propostas apontadas por Inaiê. Entre elas, o vereador Ronaldo Bento (PSDB) propôs a Lei nº 32/2025, que veda a contratação para cargos públicos municipais de pessoas que tenham condenação transitada em julgado por crimes de LGBTQIAPN+fobia. O vereador Ítalo de Majelinha (PSB) protocolou uma Indicação pedindo a criação de programas para conscientizar as pessoas sobre a importância de repudiar o crime de transfobia. já o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos (PSB) é autor do Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 3.578/2022 que instituiu em Mariana cotas de empregos exclusivos para a População Trans.
Atualmente, a Prefeitura de Mariana está mapeando a população LGBTQIAPN+ por meio de um formulário. Segundo Juliano Barbosa, a medida é essencial para a criação de políticas públicas eficientes: “Um foco nosso é criar um Centro de Diversidade, existente no CRAS, para ter um acompanhamento com assistente social, psicólogo, terapeuta profissional, educadores sociais que possa acompanhar os problemas do dia a dia, criar políticas públicas, criar novas perspectivas. Então, o setor ele vem com essa ideia. Além de capacitação para a rede do próprio município, dos diversos setores, diversas secretarias, para melhor atender, ter um conhecimento da matéria e assim aplicar de forma legal, com empatia todos os atendimentos, principalmente saúde e segurança pública”, explicou Juliano Barbosa.
Inaiê também considera o mapeamento fundamental para a coleta de dados e promoção de políticas públicas efetivas, mas ressalta a necessidade de movimentações efetivas: “Conhecer a realidade da população LGBTQIAPN+ em Mariana, suas demandas, dificuldades e necessidades permite a criação de políticas específicas, como acesso à saúde, oportunidades de trabalho e combate à violência. No entanto, esse levantamento precisa ser mais do que um número, ele deve resultar em ações concretas”, afirma.
Em relação ao suporte oferecido pelos equipamentos públicos após a agressão, Inaiê acredita que poderia ter sido mais humanizado e eficiente: “A resposta inicial das autoridades foi importante, principalmente pela identificação e prisão de parte dos agressores. Porém, a realidade é que o suporte poderia ter sido mais rápido e mais humanizado. Ainda há dificuldades para que vítimas de violência transfóbica tenham seus relatos acolhidos de forma respeitosa e sem revitimização”, declarou.
Transfobia no Brasil
Desde 2019, a criminalização da homofobia e da transfobia passaram a ser enquadradas pela Lei de Racismo. Na prática, isto significa que quem for responsável por atos dessa natureza não terá direito a fiança, nem limite de tempo para responder judicialmente. O Brasil é, pelo 17º ano consecutivo, o país que mais mata pessoas trans no mundo. Os dados são do Dossiê: Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil.
A Região Sudeste aparece em segundo lugar no ranking de estados que mais matam pessoas trans no Brasil, com 33% dos assassinatos. Entre os estados, São Paulo registrou 17 assassinatos: 17. Minas Gerais, com 10 casos, e o Ceará, com 9, aparecem em seguida.
Em relação ao perfil dessas pessoas, a maioria das mortes registradas no Brasil é de mulheres trans ou travestis, que correspondem a 93,3% das vítimas. As demais vítimas, 6,7% são homens trans. A maior parte tinha idade entre 26 e 35 anos (36,8%), era parda (36,5%) ou preta (26%) e era trabalhadora sexual. A maioria dos homicídios ocorreram em vias públicas.
Por fim, Inaiê também reforça que a luta contra a transfobia é coletiva e é preciso uma mobilização mais efetiva de todos contra a LGBTQIAPN+fobia: “O que aconteceu comigo pode acontecer com outras pessoas trans, e a impunidade só reforça a normalização da violência. Precisamos de mais mobilização social, mais responsabilização dos agressores e mais proteção para pessoas trans e LGBTQIAPN+. O apoio que tenho recebido me fortalece, mas a luta ainda é longa. E dizer que o que aconteceu comigo é resultado do discurso de ódio que vem se intensificando contra a população trans e travesti. Discurso esse utilizado pela extrema direita que elegeu nós como inimigos para mobilizar a sua base”, finalizou.
