Vinte e três representantes de municípios da Coridoce estiveram presentes na Reunião e optaram por não assinar o acordo de repactuação da forma em que se encontra Imagem e Reportagem: Amanda de Paula Almeida
Prefeito de Mariana demonstra esperança no julgamento inglês sobre o caso
Na manhã desta terça-feira (18), representantes de 23 cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, se comprometeram a não assinar o acordo de repactuação da forma que se encontra. Durante a reunião dos membros do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), os prefeitos e procuradores apontaram descontentamentos com o acordo assinado pela União e governo dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a mineradora Samarco em outubro de 2024.
A reunião aconteceu no Centro de Convenções Alphonsus Guimarães em Mariana e ao final da do encontro todos os 23 representantes das cidades atingidas assinaram um documento, a ser enviado para União e mineradoras, que afirmam o não comprometimento com o Termo de Adesão nas condições atuais. Os municípios demandam a reabertura das negociações e exigem maior participação dos municípios.
O acordo de Mariana prevê o repasse de R$ 132 milhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação, pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas. Os municípios ficariam com cerca de 4%, R$ 6,1 bilhões, deste montante.
Durante a reunião dos membros do Coridoce, foram destacadas a ausência das cidades durante o acordo de repactuação e a forma de pagamento, que prevê o parcelamento ao longo de 20 anos. O atual presidente da Coridoce e prefeito de Sem Peixe- MG, Éder de Tiquim (PSD), afirma que, da forma como está o atual acordo brasileiro, os municípios não irão aderir ao tratado: “Apresentamos um estudo técnico baseado no acordo de Brumadinho, que previa 11% do valor para os municípios, mas não nos atenderam. Nós não estávamos presentes na reunião que reduziu o valor”, afirmou o prefeito.
Duarte Jr., antigo prefeito de Mariana à época do rompimento da barragem, afirma que os municípios foram ignorados durante as tratativas do acordo e diz acreditar no julgamento Inglês sobre o caso. “O que aconteceu aqui [no acordo do Brasil] foi um total desrespeito, eles mentiram e colocaram na repactuação que os municípios acordaram na repactuação. Os municípios não acordaram, o que os municípios pediram não foi respeitado”, declarou.
O atual prefeito de Mariana apresenta indignação com o valor “irrisório” que será pago pelas mineradoras ao longo de vinte anos: “São nove anos para assinatura do acordo e mais vinte anos para que esse valor seja pago em parcelas anuais para todas as prefeituras e ainda, este valor é depositado em um banco e reajustado com inflação, no final de 20 anos, um valor que já é irrisório, será ainda menor”, afirma Juliano Duarte (PSB). Juliano também afirma que, se não atendido o pedido da reabertura das negociações com as mineradoras, Mariana estará “procurando seus direitos fora do país, já que não fomos ouvidos no Brasil”.
Acordo brasileiro e julgamento inglês
Os municípios têm até o dia 6 de março para optar entre o acordo de repactuação coordenado pelo governo federal, o governo de Minas Gerais e o Ministério Público, ou permanecer na ação judicial movida na corte de Londres, na Inglaterra, que ainda não têm uma sentença. No processo inglês, está definido um valor de £ 7,2 bilhões (cerca de R$52 bilhões) que seria distribuído entre todos os municípios de forma proporcional ao impacto sofrido por cada cidade. O valor pleiteado por Mariana no julgamento Inglês é de R$28 bilhões.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, “É uma ação onde muitos municípios apresentam, eu estive presencialmente, eu fui à Inglaterra, acompanhei o julgamento e nós pudemos acompanhar a seriedade que é a justiça inglesa. Lá não tem essas questões de recursos e atrasos. Lá a justiça tem data para encerrar”, afirmou.
O julgamento na Inglaterra está na fase de preparação dos argumentos finais das partes envolvidas no processo, após a conclusão de todos os interrogatórios. No total, sete testemunhas-chave da BHP e dez especialistas foram ouvidos. A divulgação da sentença do caso, que envolve cerca de 620 mil vítimas entre municípios, pessoas físicas e jurídicas, está prevista para meados de 2025.
Até o momento, algumas revelações significativas do processo aumentam a expectativa por desfecho favorável aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. Segundo o escritório inglês responsável pela ação, Pogust Goodhead, um relatório aponta que a BHP recebeu alertas sobre problemas na barragem seis anos antes do rompimento. Além disso, em 2014 foi registrado um incidente considerado “extremamente grave”, que indicava um movimento de inclinação da estrutura.
Duarte Jr. afirma que todos os prefeitos têm soberania para optar por seguir ou não no acordo do Brasil, mas acredita que a sentença de Londres será favorável aos atingidos e um acordo melhor para os municípios atingidos: “Cada prefeito tem sua autonomia, quem elegeu foi o povo e isso é algo que tem que ser respeitado o prefeito tem direito de escolher a repactuação do Brasil e tem direito de aguardar o julgamento na Inglaterra. Eu não assinaria em hipótese alguma. (…) Eu tenho a plena certeza que as empresas serão condenadas. Na repactuação do Brasil, as empresas em momento nenhum reconheceram que elas deram causa, está parecendo que é uma bondade o que eles estão fazendo. Eles estão se defendendo como se eles não fossem culpados e eles têm culpa. Está chegando o momento da BHP e Vale serem condenadas pelo o que aconteceu. A culpa é deles”, finaliza.
Nota da Samarco
Em nota de resposta enviada ao jornal O Tempo, a Samarco afirma que, dos municípios que aderiram o acordo até agora, 11 já receberam a primeira parcela, totalizando R$26,8 milhões. Abaixo você confere a nota na íntegra:
O Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo Poder Público.
O termo foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos.
Com um projeto integrado de reparação, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.
Até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
O prazo para adesão vai até 06 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
A Samarco segue em diálogo com os demais municípios e reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente.
