Imagem: Governo Federal/Reprodução
A novidade deste modelo é a inserção de mais informações pessoais
Por: Marcos Delamore
A Câmara Municipal de Ouro Preto, em ação conjunta com a Polícia Civil de Minas Gerais, modificou o sistema de agendamento e os horários de confecção dos documentos de identidade. Para a obtenção do novo RG, é indispensável agendar o dia e o horário de atendimento, que acontece às segundas-feiras, a partir das 7h, pela plataforma MG App Cidadão ou pelo site cidadao.mg.gov.br. Em seguida, o requisitante deverá comparecer a uma unidade de identificação com os documentos necessários.
Os documentos obrigatórios para a emissão da identidade diferem de acordo com o estado civil. Os solteiros devem apresentar a Certidão de Nascimento original e legível. Os casados devem estar na posse da Certidão de Casamento. Já para os separados, divorciados e desquitados, é exigida a Certidão de Casamento com Averbação. Todos devem fornecer o comprovante de residência. A primeira via do registro é gratuita. Em caso de segunda via, é necessário emitir o comprovante de pagamento da taxa de arrecadação estadual (DAE), cujo valor é de R$105,59. A fotografia para o documento é feita no local de atendimento.
O novo modelo possibilita inserir informações de outros documentos, como: carteira de trabalho, carteira de motorista, título de eleitor, PIS/Pasep, NIS, certificado militar, nº da carteira do SUS e CPF. Se for do desejo do solicitante, o tipo sanguíneo e fator RH podem ser incluídos, mediante a comprovação dos laudos médicos e laboratoriais. A identificação de pessoas com deficiência (PcD) ou com necessidades especiais (PNE), deve ser feita pela comprovação de laudo médico.
A solicitação do nome social no registro é de requerimento da pessoa interessada. As informações profissionais também poderão ser incorporadas, desde que apresentadas às comprovações da OAB, CRM e demais entidades.
As unidades de atendimento e identificação estão localizadas em Ouro Preto e Cachoeira do Campo. Na sede do município, o serviço funciona das 7h às 13h, no prédio da Câmara Municipal, na Praça Tiradentes, nº 41, Centro. No distrito de Cachoeira do Campo, o posto está instalado no Centro Administrativo, na Rodoviária, com atendimentos das 7h às 18h.
