Nos seus discursos de posse os novos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, reafirmaram seuscompromissos com a primazia do regime democrático e prometeram trabalho em favor do Brasil frente aos inúmeros problemas que dificultam a conquista de dias melhores para os brasileiros. Mas também reafirmaram a independência do Poder Legislativo nas suas decisões e relações com os Poderes Executivo e Judiciário. Discursos políticos e cerimoniosos, mas que não permitem conclusões mais objetivas sobre as muitas, graves e urgentes questões que afligem o Brasil e que estarão, inevitavelmente, na ordem do dia do Poder Legislativo ou sendo demandadas aos parlamentares quanto a regulamentações legislativas.
Algumas destas questões precisam ser lembradas: como serão as relações com o Governo Federal nas políticas econômica, fiscal e tributária, ainda dependentes de regulamentações; e a regulamentação dos usos e abusos das plataformas da Internet, questão premente; e as relações com o Poder Judiciário, em meio a muitos conflitos e discordâncias; e a prática das emendas parlamentares, que custaram R$ 50 bilhões aos cofres públicos em 2024 e que precisam de transparência e limites; e as muitas questões identitárias, direitos humanos, reprodução humana, combate a racismos e discriminações. E muito mais.
E a concessão de anistia aos golpistas, seja os que atacaram o próprio Congresso, os STF e o Palácio do Governo, ou os que conspiram para não aceitar os resultados das urnas de 2022? E como evitar os extremismos que radicalizam o processo legislativo e impedem avanços civilizatórios? E como estabelecer pontes de diálogo com o Supremo Tribunal Federal em pautas importantes para o Brasil? E, como contribuir com questões urgentes que afligem o Brasil e o Governo Federal com relação a déficits fiscais, custo de vida, redução de preços de alimentos e remédios? E, é importante lembrar, como evitar que o debate sucessório, de 2026, paralise o processo político e parlamentar?
No horizonte der 2025 muitas outras questões estão na linha de preocupações: como será relação do Brasil com os destemperos do Governo Trump? Como agir com as deportações e ameaça de tarifas punitivas? E apresentam-se também no cenário internacional questões como as relações com a Argentina do Milei e o Mercosul. E como agir com o regime de Maduro na Venezuela. E com relação ao conflito em Gaza, Líbano, Síria, Iran? E com a Rússia e a Ucrânia? E, o mais importante: como garantir o sucesso da COP-30, este ano em Belém do Pará, quando o Brasil estará sob o olhar do mundo que precisa avançar muito na questão climática, cada vez mais grave e urgente, e quando os EUA anunciam sua retirada do Acordo de Paris.
Além das questões ideológicas, o Brasil precisa debater, pelo menos, a ajuda aos mais pobres com os vários programas sociais, que necessitam de ajustes. E a atuação nos Brics? E necessita modernizar os serviços púbicos para a saúde, a educação, a moradia popular, ampliar a infraestrutura urbana, rodoviária e de transportes, a proteção às populações indígenas e a salvaguarda de seus territórios. E também conter um Judiciário muito caro, perdulário, lento e acumulador de privilégios e que até mina o então falado e desejado estado democrático de Direito.
O Poder Legislativo tem responsabilidades amplas na Constituição Cidadã de 1988. Espera o Brasil que seu protagonismo revalorizado e ampliado atue em favor do Brasil, de maneira efetiva, objetiva e inovadora. E que consiga operacionalidade, efetividade legislativa e que o debate político, essencial no levantamento e aprimoramento de ideias, supere os fisiologismos, os privilégios de parlamentares e seus partidos, as vantagens indevidas. E os extremismos que paralisam as ideias e as decisões em um mundo que, claramente, busca consensos em bons debates e propostas de elevado interesse público.
Jornalista e historiador (maurowerkema@gmail.com)