Mauro Werkema
O uso do celular e do computador para disseminação de mentiras, ódios, racismos e preconceitos diversos, entre outros usos ilegais ou aéticos precisa, por obvias razões, ser regulamentado. A universalização da Internet está mudando o mundo, a vida de todos, das empresas e organizações, da educação e as condutas de todos. É o assustador e ainda bastante inusitado fenômeno do mundo contemporâneo, que opera uma globalização dos países e regiões de todo o mundo, e que ainda não sabemos o quanto e até quando continuará influenciando a vida de todos nós, nossas instituições e costumes. A intencionalidade do uso de telefones e computadores para a comunicação precisa, por sua importância e a elevada capacidade de difusão de mensagens, ser regulada, conforme pensam hoje todos que são usuários ou vítimas deste fenômeno ainda em transformação.
A moderação do uso das plataformas digitais impõe-se, portanto, como medida urgente e necessária, não só no Brasil como em todo o mundo. E como o Congresso Nacional, com suas limitações ideológicas e interesses políticos, não consegue regulamentar as plataformas, cabe ao Supremo Tribunal impor as restrições, necessárias e urgentes. Mas o fato principal é que a questão exige ação controladora, verificada o não impedimento da liberdade de expressão, que não pode ser confundida com libertinagem. Mas a verdade é que as plataformas, usando o poderoso instrumento da multiplicação de mensagens por algoritmos, com grandes lucros, resistem a quaisquer controles.
A restrição de celulares na escola, em sala de aula, foi uma primeira e necessária providência. O celular é hoje tão poderoso como o computador, portátil, veloz e universal, sem limites, tornou-se instrumento de múltiplos interesses, para o bem e para o mal, e também carente de regulamentação. Tornou-se instrumento de uso contínuo, sem limites de idade e posição social, fantástico fenômeno da evolução tecnológica da Humanidade mas cujas consequências e desdobramentos psicológicos, negociais, e instrumentais, nos vários campos das condutas humanas, ainda não sabemos avaliar ou prever nas suas dimensões e consequências. E, é preciso lembrar, são viciantes, criam dependências.
A verdade é que estas plataformas, e seus muitos aplicativos, desenvolvidos por grupos milionários dos EUA e da China, e que rejeitam controles, com arrogâncias anunciam sua resistência a quaisquer limitações a seus negócios e reivindicam uma plena liberdade de conteúdos, sem maiores cuidados com as mensagens que propagam mundo afora, servis apenas aos seus interesses de negócios. Impor limites éticos e de conteúdos tornou-se um imperativo moral e humanista, em favor de todos. E que sejam preservadas as relações do saber, da educação, dos bons negócios empresariais, através de políticas públicas elaboradas em consensos que visem o bem comum e a sanidade moral da Humanidade. E com a urgências e abrangência que a questão requer, para o bem de todos.
Este é mais um urgente e difícil desafio entre tantos que o Brasil enfrenta. Peculiar, novo e excepcionalmente assustador na história mundial, complexo e ainda sem previsões sobre seu futuro e consequências. Mas coloca a urgente necessidade de que encontremos limites, como todo o mundo procura.
maurowerkema@gmail.com