Em 23 de outubro de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicou a Portaria nº 001/2024, que suspende temporariamente a emissão de autorizações, dispensas e Licenças Ambientais Simplificadas para atividades de movimentação de terra, como terraplanagem. A medida foi adotada em razão do início do período chuvoso, com o objetivo de garantir a segurança dos moradores e preservar o equilíbrio ambiental.
A Portaria, publicada no Diário Oficial do município, estabelece que a suspensão é uma ação preventiva para reduzir os riscos de deslizamentos de terra, erosões e assoreamento dos rios — problemas que são exacerbados pelo aumento da umidade e pelas chuvas intensas. A decisão também leva em conta o compromisso da Administração Pública em adotar medidas que evitem danos ao meio ambiente, bem como à integridade física e patrimonial dos cidadãos.
Embora novos pedidos de licenças possam ser protocolados durante o período de suspensão, a liberação dos documentos ocorrerá apenas após o término do período chuvoso, mediante a avaliação das condições de segurança e viabilidade ambiental. A Portaria nº 001/2024 entrou em vigor na data de sua publicação e, ao fim do período chuvoso, uma nova portaria será emitida para revogar a suspensão.
A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Mariana com a proteção ambiental e a segurança dos munícipes, alinhando-se aos princípios de precaução e prevenção estabelecidos pela legislação ambiental. A Portaria pode ser consultada na edição nº 3126 do Diário Oficial. Acesse aqui!
