Antonio Tuccilio*
Um dos temas do momento é a desoneração da folha de pagamento, já que a Lei 14.288/21, que prorroga essa medida até 2023 entrou em vigor logo nos primeiros dias do ano. Mas, afinal, o que é exatamente isso e quais suas implicações? Bom, a desoneração da folha é uma maneira de substituir a contribuição previdenciária de empresas de determinados segmentos por um tributo incidente sobre a receita bruta. É uma forma (legal) de reduzir a carga tributária das organizações e estimular a economia do país. Mas tudo tem um porém.
Toda empresa é obrigada a pagar uma parcela referente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamada de contribuição previdenciária patronal. Em tese, essa troca de tributo beneficia alguns setores. No caso específico, 17 áreas podem ser beneficiadas pela medida. E segundo esses setores, a medida em vigor permite a manutenção de 6 milhões de empregos.
É claro que as empresas querem a continuidade da desoneração da folha. Por que pagar 20% quando se pode pagar somente até 4% do lucro? Para os beneficiados é um grande benefício. O assunto gera muito debate e, de fato, a medida assegura que não haja demissões em massa em alguns setores. Levando em conta a crise econômica e social do país, isso é bem pensado. Mas me parece uma meia verdade.
E há um detalhe: para compensar a prorrogação da desoneração, a nova lei prevê um aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.
Voltando ao assunto, essa é uma narrativa dos empresários beneficiados. Quando olhamos para a economia, não vemos isso acontecer. O fato é que a desoneração da folha de pagamento representa uma imensa vantagem para os setores envolvidos. De um lado, temos políticos e empresários buscando vantagens e o governo e o Congresso querendo “ajudar”. No meio está o povo. Quem realmente é beneficiado nessa história?
2022 é um ano eleitoral e a aprovação dessa lei é muito séria. Precisamos ficar de olhos bem abertos para garantir que tudo o que foi prometido está sendo cumprido, uma fiscalização é extremamente necessária, algo que não é tradicionalmente feito, já que a medida retira da receita valores que poderiam ser passados para outros setores, como saúde e educação.
Para os empresários é maravilhoso, mas precisamos garantir o que foi prometido ao povo. É preciso atenção.
*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)