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Carta aos Tempos
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Nova lei de improbidade é mais uma carta na manga do STF para dificultar o combate à corrupção 

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Por Antonio Tuccilio*

Apesar de ter muito respeito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), infelizmente admito que eles não medem esforços para favorecer seus protegidos políticos. A novidade agora é o julgamento da nova lei de improbidade, na qual há a possibilidade de aplicação retroativa. Isso interessa não somente aos políticos interessados em concorrer às eleições, mas também aos agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nos últimos anos. Preocupante. 

Na nova lei foi eliminada a sanção por irregularidades “culposas”. Isso significa que agora será preciso comprovar que houve dolo, ou seja, houve intenção ou risco assumido de cometer o ato ilícito. O problema é: quem vai admitir deliberadamente que cometeu ato de improbidade? Mesmo sendo otimista e acreditando na honestidade do ser humano, preciso dizer que ninguém estaria disposto a isso.

Caso a retroatividade da lei passe, beneficiará políticos conhecidos por reputação duvidosa, como os ex-governadores Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ). Porém, o maior impacto dessa medida pode ocorrer em casos menos conhecidos, envolvendo ex-prefeitos de cidades menores, secretários e funcionários públicos. 

O que a medida chama de retroativo, eu ouso chamar de retrocesso. A decisão favorece apenas políticos e ex-gestores com condutas suspeitas – o que é muito perigoso. Precisamos nos manifestar contrariamente a essa medida, que nada mais é do que uma artimanha do STF para interferir no combate à corrupção e beneficiar uma minoria protegida pelos 11 juízes da Corte.

*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Sobre o autor
  • Mauro Werkema

    Jornalista, psicólogo e historiador, trabalhou na TV Globo e no Estado de Minas, onde foi editor-chefe. Integrou o Instituto de Desenvolvimento Industrial de MG, o BDMG e a Secretaria de  Estado de Indústria, Comércio e Turismo. Foi diretor em Ouro Preto e em Minas Gerais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e secretário de Cultura e Turismo de Ouro Preto. Foi presidente da Belotur, da Fundação Municipal de Cultura de BH e da Casa do Jornalista do estado. Também, por duas vezes, presidente da Fundação Clóvis Salgado (Palácio das Artes). É autor dos livros “História, arte e sonho na formação de Minas Gerais”, de 2010; “Ouro Preto na história,  protagonismos, paradigmas e revisões”, de 2018; “História e formação de Minas Gerais em 300 anos da Capitania”, de 2021. É co-autor em diversas obras acerca das Minas Gerais. Presidente da Comissão Mineira de Folclore.

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