Por Mauro Werkema
As sociedades contemporâneas não vivem sem o aço e outros minerais. A mineração é, portanto, atividade relevante para a economia mundial. Mas não precisa ser necessariamente predatória nem descuidar do meio ambiente ou tornar-se perigosa para as comunidades próximas. Impõe-se, portanto, que tenhamos legislação própria para regular e controlar a atividade evitando desastres como os de Mariana e Brumadinho e ofensas ambientais. Estas observações são importantes e oportunas quanto à exploração da Serra do Curral, braço do Espinhaço, marco geográfico e histórico de Minas entre a capital do Estado e demais regiões próximas. E que agora é cobiçada pelas mineradoras.
Trata-se um debate ambiental e jurídico sobre a mineração na Serra do Curral. A Justiça acaba de proibir, e paralisar, seis minerações nas encostas da Serra. Não bastante a importância da Serra, que domina o horizonte de vasta extensão geográfica, na sua vertente sul já foi explorada ao extremo ela antiga MBR, na famosa e esgotada Mina de Águas Claras, onde hoje persiste uma paisagem lunar de destruição total, sem qualquer recuperação ou uso para novos fins, às vezes anunciados, mas não executados. A recuperação está prevista na legislação, mas não obedecida.
A MBR, empresa de capital estrangeiro, pretendeu explorar toda a Serra e foi impedida por ampla campana de protesto, com destaque para famoso artigo de Carlos Drummond de Andrade, o “Triste horizonte”. Antes, Drummond e o IPHAN, conseguiram impedir a destruição plena do Pico do Itabirito, destombado em 1965 pelo regime militar, visto de longa distância e que orientou bandeirantes em busca das regiões do ouro, especialmente de Ouro Preto e Mariana. Drummond fez, por muitos anos, seguidos protestos contra o desmonte do Pico do Cauê, em Itabira, exploração iniciada em 1908 por capitais ingleses e, a partir de 1942, pela Vale. Cauê e minas próximas estão extintas e Itabira vive agora a grave questão de como sobreviver sem a mineração com a saída anunciada da Vale da cidade.
Minas tem sua origem e seu nome na mineração, a princípio com o ouro. Hoje, passamos do Ciclo do Ouro para o Ciclo do Minério de Ferro. O primeiro nos legou as cidades históricas e um acervo de arte, o Barroco Mineiro, consagrados pela Unesco como Patrimônios Culturais da Humanidade. É justo que esperemos que o ciclo atual não nos deixe barragens perigosas e terras estéreis. É claro que a mineração gera empregos e paga o royalty de 3,5% da renda bruta para os municípios mineradores mas não paga o imposto de exportação, eliminado pela famosa Lei Kandir que fez o Estado perder, com cálculos de hoje, perto de R$ 170 bilhões de receita tributária.
A Serra do Curral possui tombamento federal de até 800 metros de cada lado do eixo da Avenida Afonso Pena. E é protegida por outras áreas de preservação ambiental. Descobre-se agora, após o impedimento de uma nova mineração, que outras cinco já operam nas vertentes da Serra, em proximidade com áreas urbanas e sem cuidados com flora e fauna. E realizam movimentações de terras causando outras questões ambientais. Felizmente a Justiça mantém-se vigilante e tem atuado no impedimento de minerações irregulares. Mas, infelizmente, parece que os órgãos ambientais do Estado são lenientes, concedem licenças mesmo quanto as condições ambientais são questionáveis. Esta é uma questão muito atual e que precisa de maior transparência.
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