Mauro Werkema
Os analistas políticos veem a relação do governo com o Congresso Nacional a questão primordial e mais grave do Brasil contemporâneo quanto aos avanços indispensáveis para a construção de uma nação desenvolvida, mais justa socialmente e mais próspera. Temos um Congresso conservador e com posturas que não só rejeitam quaisquer avanços que não garantam aos parlamentares, da Câmara ou do Senado, privilégios e vantagens diversas como o retorno ao extraordinária e criminoso “orçamento secreto”, nomeações, recursos ampliados nas emendas parlamentares e muitos outros benefícios que lhes garantam reeleição e mesmo enriquecimento pessoal ou político.
Esta é uma realidade antiga, no Brasil e nas pobres e frágeis democracias, especialmente na América Latina. O vício está hoje ampliado, no caso brasileiro, pela luta político-ideológica entre o conservadorismo de direita e um governo populista de esquerda. O Congresso atual está dominado por esta divisão que já se expressou na rejeição na tentativa governamental de modificar a lei sobre o saneamento básico. A proposta de mudança era ruim e mal discutida, mas a derrota imposta ao governo não tinha este motivo maior, mas sim a falta de atendimento às pretensões parlamentares de uma maior participação das benesses do governo.
O dilema atual, imperativo e dramático, está colocado: ou o governo distribui maias vantagens, conforme até prometeu, ou terá dificuldade na aprovação de projetos, inclusive os mais essenciais como o “arcabouço fiscal” e a reforma tributária, esperados há muito tempo e reconhecidamente necessários. O presidente da Câmara, Artur Lira, realista e inteligente, que expressa a postura do chamado “centrão”, ou seja, os partidos e parlamentares chamados “fisiológicos”, que querem vantagens, já disse ao presidente da República que esta é a questão grave urgente, que precisa ser resolvida. E foi claro: o “centrão” vota e apoia sim, mas não quer perder vantagens, como era o “orçamento secreto”, que foi de R$ 19 bilhões em 2022 e que foi cortado pela metade em 2013, para R$ 10 bilhões, e não pago até agora.
A questão se agrava, pela ótica governamental, porque se alia ao “centrão”’ o conservadorismo de parlamentares de direita, com todos os matizes desta posição, entre eles os evangélicos desavisados, mas também os representantes mais radicais do agronegócio, a “bancada da bala” e outras que defendem interesses nem sempre muito éticos. E a eles se juntam os chamados bolsonaristas, ressentidos com a perda eleitoral e que são oposicionistas a qualquer coisa do governo atual. E que são muitos, eleitos na onda anti-petista mas, na verdade, saudosos do antigo governo. Esta é a realidade e, ao que tudo indica, o presidente da República, realista e vencido por esta situação, terá que submeter-se às pressões, se quiser governar.
A tudo isto se junta questão do inusitado momento que vive o Brasil e grande parte do mundo, com a expansão extraordinária da Internet, dominada pelas “big techs” internacionais, que não querem perder poder e dinheiro, indiferentes às questões éticas e morais do uso indevido das mídias sociais. A ampla e inusitada campanha que realizam contra a legislação que procura controlar os abusos, social e humanamente gravíssimos, é fato mio grave e que revela o quanto o Brasil precisa ainda evoluir como sociedade que cuida dos direitos humanos e civilizatórios. Fake-news, lawfaire, perversões, desvios diversos, guerra de informações, precisam de disciplinamento compatível com a sociedade mais justa, correta, ética e verdadeira. Esta é uma imperiosa e urgente necessidade. Na verdade, a resistência à chamada “lei das fake-news” reflete o conservadorismo brasileiro que resiste a qualquer mudança. Querem um Brasil sem leis, a deus-dará, que tudo vale, onde tudo é possível.
São muitos e complexos os interesses que se colocam ao Brasil atual. No fundo, há uma guerra cultural, entre pensamento progressista, transformador, à esquerda, originário do movimento iluminista do século XVII que se expressa na Revolução Francesa de 1789, e um conservadorismo que se organiza em posturas de direita, com retomada de matrizes que, surpreendentemente, ainda busca valores autoritários que renegam mudanças e transformações. Ambos os grupos, opostos e aguerridos, tem votos e representações no parlamento brasileiro e se manifestam na luta atual. Eis, nesta síntese, o impasse brasileiro atual, que pode levar ao imobilismo, perdas de tempo e recursos, a conflitos que acabam agravar ainda mais o Brasil, que precisa muito de desenvolvimento, de trabalho, de emprego, de saúde, educação e cultura.
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