Mauro Werkema
O extraordinário avanço da Internet muda a vida em todo o mundo. A interconexão alcança a todos que tenham um telefone capacitado com os aplicativos e programas que permitem ao seu usuário tornar-se um cidadão mundial. E o avanço da Inteligência Artificial já abre perspectivas que abrem à comunicação eletrônica avanços sem limites e que não permitem, nossos dias, estimar até onde chegará. Mas, é certo, que substituirá, em grande e veloz avanço, várias operações da inteligência e da memória humanas, provocando mudança na vida pessoal, nas relações interpessoais, na vida e gestão das instituições, na economia e no alcance mundial pela difusão de conhecimento e novas relações.
É um novo e impressionante tempo deste velho mundo. Mas, infelizmente, para o bem e para o mal. O controle das grandes plataformas de redes sociais se impõe como uma necessidade para evitar o uso maléfico, ou aético, com a disseminação de inverdades ou detração de pessoas e instituições em prática que já vai muito além das fake-news para ações mais engenhosas, inteligentes, com fins dissimulados e capazes de destruir reputações de pessoas, instituições e verdades, em tempo veloz e imediato.
Na Europa a maioria dos países já regulamentou as redes contra os crimes digitais. E praticamente todos os países debatem como combater as redes criminosas O Brasil, até agora, só debate. E uma decisão do Congresso Nacional descambou para a questão ideológica, que vem paralisando o Brasil em vários setores da vida nacional. O conservadorismo hoje majoritário no Congresso vê a regulamentação como restrição à liberdade de expressão, mas, na verdade, teme o impedimento à divulgação de suas expressões políticas e ideológicas que, infelizmente, são instrumentos da propaganda e dos métodos de disputa eleitoral.
Ocorre que liberdade de expressão não é um direito absoluto. A legislação impõe limites e condena a injúria e a difamação, entre outras inverdades, com propósitos não éticos. E assim o Brasil fica a mercê deste jogo que distorce a democracia, limita o debate verdadeiro, destrói reputações e impede verdades. O que acontece com o X, que substituiu o Twitter, expressa o impasse brasileiro. Impulsiona mensagens criminosas, contra o Brasil e seu criador, figura controversa em quase todo o mundo, Elon Musk, detrata o Brasil e o governo, em clara desfaçatez e inaceitável conduta. Há que se ter reação rápida e abrangente.
É hora de o Brasil agir de maneira objetiva, rápida e efetiva, para regulamentar o mau uso das plataformas digitais no País, sem o que estará alimentando discórdias e prejudicando a reputação internacional que se esforça para melhorar. Regulamentar o uso das redes sociais tornou-se tarefa urgente, civilizatória e ética, como condição a que o Brasil, país bastante desconexo e diverso nas suas expressões humanas e sociais, possa avançar nas suas relações políticas, econômicas e empresariais.
Não realizar a regulamentação, que a Câmara Federal adia, por razões políticas e ideológicas, é condenar o Brasil a mais um atraso perante a evolução e as transformações que ocorrem em todo o mundo. Estimular o bom uso da Internet é ato essencial à democracia e às boas práticas da convivência social, impedindo a calúnia, a difamação, o incitamento à violência contra pessoas e instituições. É mais do que hora de o Brasil avançar no combate às milícias digitais, ao uso maléfico e ilegal da Internet, a exemplo dos países civilizados de todo o mundo.
O Brasil conseguiu evitar um golpe que poderia nos ter levado a um regime ditatorial com consequências imprevisíveis. Mas, certamente, com cessação de liberdades de pensamento. Mas vivemos agora uma ditadura eletrônica que, por sua universalidade, atinge a todos e compromete a democracia social, que depende da boa e livre informação. A regulamentação das plataformas e suas redes sociais é urgente e inadiável.
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