Nova lei visa promover campanhas de conscientização e combate a práticas abusivas no ambiente esportivo
Foi sancionada a Lei nº 4.113/2024, de autoria do vereador Fabinho Fonseca (PSD), que estabelece o dia 9 de junho como o Dia Municipal de Luta Contra o Assédio Sexual e Moral no Esporte em Itabirito. A iniciativa visa promover ações de conscientização e combate a práticas de assédio dentro do ambiente esportivo, abrangendo tanto atletas quanto profissionais e familiares envolvidos nas atividades.
Segundo a lei, durante a data comemorativa, a administração pública de Itabirito organizará campanhas e atividades para combater o assédio moral e sexual no esporte. Entre os objetivos propostos, destacam-se o esclarecimento sobre os tipos de assédio, a criação de campanhas educativas e a promoção de cursos e treinamentos específicos para a comunidade esportiva, abordando temas como a caracterização e formas de denúncia dos casos de abuso.
A nova lei estabelece como metas: combater todas as formas de assédio no esporte; conscientizar atletas, treinadores e famílias sobre comportamentos abusivos e tipos de assédio; promover campanhas sobre a ilegalidade e a imoralidade de práticas abusivas e agressões físicas; oferecer cursos e esclarecimentos sobre o que caracteriza assédio, orientando a comunidade sobre como proceder nesses casos; desenvolver canais de denúncia e programas de educação e treinamento para prevenir o assédio e abuso no ambiente esportivo.
Fabinho Fonseca explicou a importância da medida: “O índice dos relatos de assédio no esporte no Brasil, e até mesmo em Itabirito, como denúncias de assédio moral entre atletas e funcionários de clubes e assédio sexual, entre outros, é assustador. Na maioria dos casos, o assédio ocorre dentro de uma cultura organizacional que propicia a oportunidade de tais ocorrências.”
