A Prefeitura de Ouro Preto promoveu entrega de mais de 400 títulos de legitimação de posse a moradores e entidades dos distritos de Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Glaura, Lavras Novas, Rodrigo Silva, Santo Antônio do Leite, São Bartolomeu e Santa Rita de Ouro Preto. A cerimônia foi realizada nessa terça-feira (7), no Salão Paroquial de Cachoeira do Campo. A ação é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agropecuária, e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter/MG), que assegurou a esses cidadãos o documento definitivo de propriedade de seus imóveis.
“Ouro Preto saiu na frente e hoje é uma referência no assunto. A equipe da Secretaria de Agropecuária auxilia cidadãos a requererem esse importante documento para que, em seguida, possam ir ao cartório registrarem as suas propriedades. Com isso, nós estamos legalizando e regularizando a situação imobiliária dos ouro-pretanos, permitindo aos nossos cidadãos terem a efetiva propriedade de seus imóveis”, explica o prefeito Angelo Oswaldo.
O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa Júnior, destaca que os títulos de legitimação de posse beneficiam tanto a população como o próprio Estado; visto que isso gera uma nova dinâmica econômica nas cidades. “Essas famílias são empreendedoras, elas construíram e têm as suas casas, mas faltava esse documento. Portanto, o reconhecimento é importante para o Estado também, não só para esses cidadãos, pois eles criam toda uma nova movimentação na economia. Não existe país ou município desenvolvido que não tenha resolvido essa questão”.
Os moradores e representantes de entidades ouro-pretanas que receberam os títulos de legitimação de posse comemoraram a conquista. O próximo passo, segundo o secretário municipal de Agropecuária, Sebastião Evásio, é procurar a secretaria para pegar a guia de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que é gratuita. Com essa guia e o título, é preciso registrar o imóvel em cartório específico da área. “Esse é um título de cidadania. Os interessados em ter o documento devem procurar a Secretaria de Agropecuária”, destaca.
O programa de legitimação de posse foi implantado em Ouro Preto no ano de 2005, sendo um dos municípios que mais promoveu legitimações em Minas Gerais. Mais de 1.300 títulos já foram concedidos no município de Ouro Preto em 2011, por meio do convênio com o Iter.
