Quatorze vereadores estiveram presentes na Audiência Pública que debateu sobre o caso, nessa quarta-feira na ALMG
A Câmara Municipal de Ouro Preto quebrou o protocolo durante a reunião ordinária dessa terça-feira (19) em solidariedade aos familiares e amigos do jovem Igor Arcanjo Mendes, 20 anos, cruelmente assassinado em uma operação militar, abrindo espaço na Tribuna Livre para que eles pudessem se manifestar. Após a participação, em apoio às manifestações, os vereadores aprovaram uma representação pedindo investigação, intervenção e providências.
A representação, atendendo a uma convocação do presidente da Câmara, Wander Albuquerque (PDT) foi apresentada pelos vereadores de Ouro Preto durante Audiência Pública, realizada na manhã dessa quarta-feira (20) na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), em Belo Horizonte.
O presidente Wander, afirmou que o Legislativo ouro-pretano não medirá esforços para que a justiça seja efetuada. “A Câmara, esteve presente na ALMG, onde vários vereadores fizeram uso da tribuna colocando a nossa indignação. O que houve em Ouro Preto, infelizmente, foi um despreparo da Polícia Militar (PM). Nós vereadores vamos continuar lutando para que incidentes como esse não se repitam”.
O vereador Paquinha (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo ouro-pretano, reitera, “a família quer uma resposta, quer justiça. Nada justifica o ocorrido, o rapaz não estava armado e era um trabalhador. Estava com pessoas do bem. Há contradições no caso, a história está mal contada. Nós viemos buscar aqui na ALMG apoio dos deputados da Comissão de Direitos Humanos para que deem uma solução para a família. Isso não pode ficar assim. A Câmara de Ouro Preto está junto com a família”.
Diante do caso, a família do jovem apresentou vários questionamentos às autoridades. Dessa forma, a irmã da vítima, Nayara Mendes destacou que os manifestos continuarão. “Essa posição que os vereadores tomaram agora é de grande importância, pois precisamos do apoio deles para conseguir que a justiça seja feita. Enquanto o Tenente não for preso e não for a julgamento, as manifestações continuarão, nós continuaremos protestando, vamos continuar mobilizando todo mundo”.
Durante o debate, alguns posicionamentos de autoridades foram questionados pelos vereadores, como explica o vereador Geraldo Mendes (PCdoB). “Quero repudiar a presença do comando da PM de Minas Gerais, uma vez que falou e foi embora e não teve a devida paciência de ouvir as pessoas que vieram contestar. Foi uma atitude péssima, que mostra o seu despreparo. E, outra coisa que chamou a atenção de quem estava presente na audiência, é que, da Comissão de Direitos Humanos, os deputados que hoje são ligados a Polícia Militar vieram; até com a intenção de intimidar e falaram o que quiseram, falaram bobagens e também se retiraram. Então, mostrou claramente que eles não têm a intenção de apurar os fatos. Mas, felizmente, foram tirados doze encaminhamentos dessa audiência pública e nós vamos acompanhar de perto para dar esclarecimentos ao povo de Ouro Preto e, especialmente, a família do jovem Igor”.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Dra. Nívia Mônica da Silva, indagou durante a audiência e afirmou que, “foi publicada no jornal oficial do Estado de Minas Gerais a determinação do procurador-geral de que, além da promotora Luíza Helena, que já está acompanhando o caso, outros dois membros do Ministério Público acompanharão, Flávio Jordão e eu, em apoio para que todas as medidas necessárias ao caso sejam adotadas”.
Para o Deputado Estadual Rogério Correia (PT), autor do requerimento da audiência dentro da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, “Vimos aqui a comoção do povo de Ouro Preto e tivemos vários encaminhamentos para que haja apuração e punição no caso; que se faça justiça. Que quem foi o responsável ou os responsáveis, pague pelo que foi feito”.
Ao final da audiência a comissão de Direitos Humanos da ALMG aprovou diversos requerimentos relacionados ao caso, entre eles dois de autoria do deputado Rogério Correia, um deles pedindo a troca do comando do 52º BPM em Ouro Preto. O outro, assinado também pelo deputado Geraldo Pimenta, pede que o militar envolvido na ocorrência seja afastado de suas funções.
Os dois parlamentares e ainda o deputado Thiago Cota tiveram aprovados requerimentos de pedidos de providências e de envio das notas taquigráficas da audiência aos seguintes órgãos:
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Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde de Ouro Preto, para que seja prestado acompanhamento psicológico a familiares de Igor e aos jovens que presenciaram a abordagem policial;
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ao Ministério Público (MP), para que intensifique seu papel como órgão de controle externo das Polícias Civil e Militar;
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ao comando da PM e à chefia da Polícia Civil, para que elaborem um protocolo conjunto para orientar abordagens policiais;
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à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, ao MP e à Corregedoria da PM, para que investiguem com celeridade as circunstâncias da morte de Igor.
Uma representação também foi encaminhada à Segunda Promotoria pedindo proteção à família e aos envolvidos no caso. Dos quinze vereadores de Ouro Preto quatorze estiveram presentes em Belo Horizonte e destacaram que continuarão, junto a família do jovem Igor, lutando para que a justiça seja feita.
