Com o objetivo de democratizar o acesso da população mais carente à justiça, a Prefeitura de Mariana, através da Procuradoria Municipal, disponibiliza serviços gratuitos de assistência jurídica. Com média de 200 atendimentos mensais, o setor auxilia os cidadãos em processos das áreas cível e criminal.
Entre as demandas mais procuradas, encontram-se processos de divórcio, pensão alimentícia, ações possessórias, entre outras. A assistência jurídica municipal também disponibiliza atendimento a quem não possui advogado nos atos das audiências.
O atendimento do setor ao público funciona segunda, terça e quinta, das 13h às 17h, na Rua André Corsino, 166, Centro. Os agendamentos e as distribuições de senha acontecem sempre na primeira segunda-feira do mês. Para mais informações, o telefone de contato da assistência jurídica municipal é: (31) 3558-3186.
